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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Lei 2024 de 27/11/2019

 

LEI ORDINÁRIA Nº 2024 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

 

 

 

Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018 / 2021 e dá outras providências.

 

O povo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Os anexos do Quadro de Detalhamento de Despesa e demais anexos contendo os programas de governo da Lei Municipal nº 1.870/2018 Lei do Plano Plurianual de Ações para o período de 2018/2021 passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos desta Lei.   

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

Capitólio, 27 de Novembro de 2019.

 

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

 

 

CERTIDÃO

CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 27 de Novembro de 2019.

Capitólio, 27 de Novembro de 2019.

 

José Eduardo Terra Vallory

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

 

 

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