LEI ORDINÁRIA Nº 2024 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018 / 2021 e dá outras providências.
O povo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os anexos do Quadro de Detalhamento de Despesa e demais anexos contendo os programas de governo da Lei Municipal nº 1.870/2018 Lei do Plano Plurianual de Ações para o período de 2018/2021 passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Capitólio, 27 de Novembro de 2019.
JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
Prefeito Municipal
CERTIDÃO CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 27 de Novembro de 2019. Capitólio, 27 de Novembro de 2019.
José Eduardo Terra Vallory Prefeito Municipal
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Ato | Ementa | Data |
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LEI Nº 1870, 22 DE DEZEMBRO DE 2017 | PLANO PLURIANUAL - PPA | 22/12/2017 |
LEI Nº 1697, 04 DE DEZEMBRO DE 2013 | Plano plurianual 2014/2017 | 04/12/2013 |
LEI Nº 1641, 19 DE DEZEMBRO DE 2012 | Dispõe sobre revisão anual da Lei n. 1.531/2009, a qual “instituiu o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013”, de modo a compatibilizá-la com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei Orçamentária anual, e dá outras providências. | 19/12/2012 |