LEI Nº 1689 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Capitólio/MG.
O povo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu , em seu nome , sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Capitólio, inscrito no cadastro nacional de pessoas jurídicas de nº 64.484.009/0001-06, com sede na rua São Sebastião nº 16 em Município de Capitólio.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Capitólio, 13 de Novembro de 2013.
José Eduardo Terra Vallory
Prefeito municipal
CERTIDÃO CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 13 de Novembro de 2013. Capitólio, 13 de Novembro de 2013 José Eduardo Terra Vallory Prefeito Municipal
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Ato | Ementa | Data |
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