LEI Nº 1805 de 22 de Junho de 2016
“Declara de utilidade pública a Associação Capitolina de Música e Cultura Popular Brasileira “Sinval Alves de Melo” com sede no Município de Capitólio/MG.”
O povo do Munícipio de Capitólio , Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Capitolina de Música e Cultura Popular Brasileira “Sinval Alves de Melo”, associação sem fins econômicos, CNPJ 21.729.573/0001-20, com sede no Município de Capitólio.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Capitólio, 22 de junho de 2016.
JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPITÓLIO
Ato | Ementa | Data |
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