LEI Nº 1836 DE 24 DE MAIO DE 2017
“Declara de utilidade pública a Associação Antialcoólica de Capitólio, com sede neste Município.”
O povo do Munícipio de Capitólio , Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Antialcoólica de Capitólio, associação sem fins econômicos, CNPJ 24.680.025/0001-41, com sede no Município de Capitólio.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Capitólio, 24 de Maio de 2017.
JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
Prefeito do Município de Capitólio
Ato | Ementa | Data |
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