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- Decreto 380 de 11/10/2018

DECRETO Nº 380 de 11 de Outubro  de 2018.

Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no                        loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”.

O Prefeito do município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso XXII, e ainda:

CONSIDERANDO , o Decreto n.116/2010, Decreto 110/2012 e Decreto n.151/2017;

CONSIDERANDO , O Laudo Técnico de Engenharia, emitido pelo Diretor de Projetos do Município de Capitólio-MG, o Sr. Alysson Motta Couto, engenheiro civil registrado no CREA/MG 195044/D, produzido via visita técnica in loco;

DECRETA

Art.1° - Fica liberado a caução do lote abaixo relacionado e integrante do Loteamento Aguas das Vertentes, em Capitólio/MG.

 

  1. Lote 33 da quadra 04 – Matrícula: 38.830

 

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Capitólio, 11 de Outubro de 2018.

 

 

Município de Capitólio do Estado de Minas Gerais

José Eduardo Terra Vallory

Prefeito Municipal

CPF: 355.538.636-00

 

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