PROCEDIMENTO LICITÓRIO 12/2026- DISPENSA 02/2026- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E...

Editais de Licitações

Atualizado em: 13/02/2026 às 16h25

PROCEDIMENTO LICITÓRIO 12/2026- DISPENSA 02/2026- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONVÊNIOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa de Licitação

Nº da Licitação

12/2026

Nº do Edital

2/2026

Nº do Processo

12/2026

Modo de Disputa

Aberto

Publicado em

13/02/2026 às 15h50

Realização em

23/02/2026 às 08h30

Local

MUNICIPIO

A presente contratação, justifica-se pela necessidade do Município de Capitólio/MG de contar com assessoria e consultoria especializada na área de Convênios e Captação de Recursos, atividade de caráter técnico e estratégico, indispensável para o adequado planejamento, formalização, acompanhamento, execução e prestação de contas de convênios, contratos de repasse e demais instrumentos congêneres celebrados com a União e o Estado de Minas Gerais.
A complexidade dos procedimentos administrativos, a constante atualização da legislação aplicável, bem como a operacionalização dos sistemas oficiais dos órgãos concedentes, demanda conhecimento técnico especializado e experiência específica, não disponíveis de forma suficiente no quadro de servidores municipais, o que inviabiliza a execução interna dos serviços com a eficiência, segurança jurídica e tempestividade necessárias. Além disso, a contratação enquadra-se nos limites legais previstos para a dispensa de licitação, atendendo aos princípios da economicidade, eficiência e interesse público.
O objetivo da contratação é oferecer suporte técnico qualificado ao Município de Capitólio/MG, abrangendo a identificação de oportunidades de captação de recursos, a elaboração e o cadastramento de propostas, o acompanhamento da tramitação dos processos, a orientação quanto à execução físico-financeira dos convênios e o apoio à correta prestação de contas, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública municipal, a otimização dos recursos disponíveis e a ampliação da capacidade de investimento em políticas públicas e ações voltadas ao atendimento das demandas da população.
Portanto, é fato que os Municípios necessitam, a cada dia, do aprimoramento das ações relacionadas à gestão pública municipal, com otimização de recursos. Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Lei Complementar nº101/2000, de 04 de maio de 2.000, estabeleceu-se procedimentos e regras bastante claras para a condução e gestão da disciplina fiscal para todos os níveis da administração pública direta e indireta.
Assim a Administração municipal visa a contratação de serviços de assessoria de convênios e captação de recursos, ao setor de convênios do município, com ação planejada e transparente.

Movimentações

Sexta, 13 fevereiro 2026

16h25

Arquivo cadastrado. PROPOSTA / SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DISPENSA.

Download

Sexta, 13 fevereiro 2026

16h21

Arquivo cadastrado. TERMO DE REFERÊNCIA / TR CORRIGIDO CONVENIOS (1).

Download

Sexta, 13 fevereiro 2026

16h21

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 23/02/2026 às 08:30.