PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 128/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 19/2025
CREDENCIAMENTO/CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025
OBJETO: O presente Edital, regido pela Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas posteriores modificações, tem por objeto o CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA REALIZAÇÃO DE LEILÕES DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE CAPITÓLIO. Constitui objeto deste Termo de Referência o credenciamento para a contratação de leiloeiro oficial pessoa física ou pessoa jurídica regularmente registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG) para promover a organização, divulgação e realização de leilão público presencial, online ou virtual e presencial simultaneamente, mediante demanda para a alienação de bens móveis inservíveis e imóveis pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Capitólio/MG.