PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 46/2024 CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 08/2024 - EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECAPEAMENTO DE VIAS (SOBRE PEDRA) C.B.U.Q. NA RUA ANTÔNIO SEBASTIÃO RAMOS, LOTEAMENTO ÁGUAS DAS VERTENTES CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 954613/2023/MCIDADES/CAIXA.