EDITAL 142/2020 - DISPENSA 37/2020 - AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA CESTAS BÁSICAS DISTRIBUIDAS PELA ASSISTENCIA SOCIAL CONFORME A PORTARIA 369 E LEI COMPLEMENTAR 173 DE 27/05/2020 PARA APOOIAR OS MUNICIPIOS NO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL AO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA