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Contratos / Atas de Registro de Preço
Principal
Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 356/2017
Nº 356/2017
ENCERRADO
Contratada(s): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Baixar Contrato
Vigência
22/08/2017
21/08/2019
Vigência encerrada
Objeto
O município e o tribunal celebram este protocolo , com o objetivo de firmar parceria para a realização de ações que visem à redução dos processos relativos às execuções fiscais municipais, de formas administrativa por meio de conciliação pré-processual, protestos e outros meios extrajudiciais , objetivando a redução a a taxa de congestionamento dessas ações na Comarca de Piumhi , aderindo-se ao programa de Execução Fiscal Eficiente desenvolvido pelo Tribunal.
Vigência
De 22/08/2017 à 21/08/2019
Data da Assinatura
21/08/2017
Tipo
CG - Contratos Gerais/Outros
Publicado em
22/08/2017
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