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Prefeitura de Capitólio-MG
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Contratos / Atas de Registro de Preço
Nº 31/2025
VIGENTE
Contratada(s): Polícia Civil
Baixar Contrato
Vigência
27/03/2025
27/03/2026
Fim da vigência em 331 dias
Objeto
O presente Acordo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando otimizar a prestação de serviços de identificação civil na cidade de Capitólio/MG.
Fundamentação Legal
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Situação
Vigente
Vigência
De 27/03/2025 à 27/03/2026
Data da Assinatura
27/03/2025
Origem
OU - Outra
Tipo
AC - Acordo de Cooperação
Receita ou Despesa
Receita
Publicado em
27/03/2025
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
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