Objeto
Contratação de empresa para prestação de serviço de publicação em jornais de grande circulação no Estado de Minas Gerais, de atos de avisos, editais, homologações e adjudicações de processos licitatórios, extrato de contratos, aditivos, dispensa e inexigibilidade de licitações e outros atos cuja publicidade é exigida em lei, nos termos do §1º do art. 54 da Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021.