Prefeitura de Capitólio-MG

Contratos / Atas de Registro de Preço

Atualizado em: 22/05/2025 às 18h15

Nº 1/PCMG/2023

ENCERRADO

Contratada(s): POLÍCIA CIVIL (PCMG)

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Vigência

Vigência encerrada

Objeto

Constitui objeto deste Termo a cessão do servidor(a) efetivo(a) NIARA VIEIRA MELO, Agente Administrativo, matrícula 1517, sem número de ato de posse, data da posse 02/01/2008, publicado no Portal da Transparência/Site da Prefeitura, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil responsável pela circunscrição do Município, sem ônus para o Estado, para exercer atribuições estritamente administrativas, sendo expressamente vedada a utilização desse(a) servidor(a) para o exercício de atividades de natureza tipicamente policial.

Fundamentação Legal

Lei Municipal nº 2.221 de 05/04/2022, art. 3º (56936489) demais legislações pertinentes e mediante as cláusulas e condições que se seguem no convênio.

Vigência

De 01/01/2023 à 31/12/2023

Data da Assinatura

23/12/2022

Origem

OU - Outra

Categoria do Processo

Cessão

Tipo

CG - Contratos Gerais/Outros

Receita ou Despesa

Receita