O Serviço de Informação ao Cidadão da Prefeitura de Capitólio está disponível para atendimento , conforme Decreto Municipal nº 86/2013, em atendimento ao art. 9º da Lei 12.527/2011.
Através desse serviço o cidadão pode solicitar informações, orientar o público quanto ao acesso às informações, tramitação de processos, orientação quanto a protocolo de documentos e requerimento.
Esta ferramenta tem por objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública.
Os pedidos de informação poderão ser efetuados por meio FÍSICO no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal ou de forma ELETRÔNICA, por meio do e-SIC (SistemaEletrônicodoSIC):
Localização do SIC Fisico: Rua: Monsenhor Mário da Silveira, 110, Centro, Capitólio - MG, CEP:3793-000.
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira das 08:00h às 11:00h e das 12:30h às 16:00.
Telefone: (37) 3373-1244
E-mail: ouvidoria@capitolio.mg.gov.br
Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:
Pessoa Natural
Pessoa Jurídica
Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:
Pessoa Natural - 1ª Instância
Pessoa Natural - 2ª Instância
Pessoa Jurídica - 1ª Instância
Pessoa Jurídica - 2ª Instância
