Eleição do Conselho Tutelar de Capitólio - Gestão 2020/2023
A Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Capitólio - MG – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei estadual nº 21.163/2014, a Resolução nº...