EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N° 09/2025- AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO DE ESPAÇO PUBLICO MUNICIPAL DESTINADO Á EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE BAR E LANCHONETE DURANTE O PERÍODO NATALINO DE 2025 NO ÂMBITO DO PROJETO NATAL DOS LAGOS E CIRCUITO NATALINO ORLA, NA PRAIA MUNICPAL DE CAPITÓLIO/MG