A presente contratação decorre da necessidade de garantir infraestrutura adequada para a realização dos eventos institucionais, culturais, turísticos, esportivos, cívicos e comemorativos promovidos ou apoiados pelo Município ao longo do exercício.
O calendário municipal contempla festividades tradicionais, apresentações artísticas, comemorações oficiais e eventos turísticos que demandam estruturas temporárias específicas, tais como tendas, palcos, sistemas de sonorização, iluminação, sanitários químicos, grupos geradores e demais equipamentos correlatos, incluindo transporte, montagem, desmontagem e suporte técnico durante sua utilização.
A ausência de infraestrutura adequada compromete a segurança do público, o atendimento às normas técnicas aplicáveis a eventos temporários e a própria eficiência da Administração Pública na execução de suas atividades institucionais.
Os eventos municipais possuem relevante dimensão cultural, social e econômica, contribuindo para a valorização das tradições locais, integração comunitária e fortalecimento do turismo, com reflexos positivos no comércio e nos serviços locais.
O objeto da presente contratação enquadra-se como serviço comum, nos termos do art. 6º, inciso XLI, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais de mercado.
Trata-se de serviço amplamente ofertado por empresas especializadas, sem predominância de atividade intelectual, técnica singular ou inovação tecnológica, sendo possível sua descrição detalhada no presente Termo de Referência de forma padronizada e objetiva.
Dessa forma, a contratação mostra-se juridicamente adequada à utilização da modalidade Pregão, na forma eletrônica, observando os princípios da legalidade, eficiência, planejamento e economicidade.