PROCEDIMENTO LICITÓRIO 19/2026- DISPENSA 06/2026- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE...

Editais de Licitações

Atualizado em: 06/03/2026 às 16h17

PROCEDIMENTO LICITÓRIO 19/2026- DISPENSA 06/2026- CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINEIROS DE ARTESANATO, DANÇA E DESENHO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAPITÓLIO/MG.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

19/2026

Nº do Edital

6/2026

Nº do Processo

19/2026

Modo de Disputa

Aberto

Publicado em

06/03/2026 às 08h30

Realização em

12/03/2026 às 08h30

Local

MUNICIPIO

Justifica-se a necessidade da contratação de prestadores de serviço de oficineiros para promoção de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo voltadas para o fortalecimento da função protetiva das famílias, o estímulo à convivência comunitária e o desenvolvimento de potencialidades dos usuários, uma vez que não há profissionais qualificados no quadro permanente da Administração Pública Municipal para o exercício das funções de oficineiro de Artesanato, Dança e Desenho.
Nesse sentido, a contratação de profissionais para a oferta de oficinas de Artesanato, Dança e Desenho visa atender às diretrizes previstas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao propor atividades que promovam o bem-estar físico, emocional e social dos participantes dos programas, projetos e serviços da Proteção Social Básica.
A realização de oficinas de artesanato traz inúmeros benefícios tanto no âmbito individual quanto coletivo, promovendo o desenvolvimento de habilidades manuais, cognitivas e sociais. Essas atividades contribuem para o estímulo da criatividade, coordenação motora e concentração, além de proporcionarem um espaço de expressão pessoal e valorização cultural. As oficinas também favorecem o fortalecimento de vínculos entre os participantes, incentivando o convívio social, a troca de experiências e o trabalho em grupo, o que resulta em maior integração e senso de pertencimento à comunidade. Outro aspecto relevante é o caráter terapêutico e ocupacional do artesanato, que auxilia na redução do estresse e da ansiedade, promovendo bem-estar emocional e autoestima. Além disso, as oficinas podem representar uma oportunidade de geração de renda e empreendedorismo, estimulando a autonomia e a valorização do trabalho manual. Dessa forma, a implementação dessas atividades se mostra uma ação de grande importância social, educativa e econômica, contribuindo significativamente para o desenvolvimento integral dos participantes e o fortalecimento da coletividade.
A realização de oficinas de dança proporciona diversos benefícios no âmbito geral e social, atuando como uma importante ferramenta de desenvolvimento físico, emocional e coletivo. A prática da dança estimula a coordenação motora, o equilíbrio, a flexibilidade e a consciência corporal, além de contribuir para a melhoria da postura e da saúde física de forma geral. No aspecto emocional, favorece a liberação de tensões, o aumento da autoestima e o bem-estar, funcionando também como uma forma de expressão artística e de autoconhecimento. No campo social, as oficinas de dança promovem a interação entre os participantes, fortalecendo vínculos, estimulando o trabalho em equipe e a convivência harmoniosa, o que contribui para o sentimento de pertencimento e inclusão social. Além disso, a dança é uma manifestação cultural que valoriza a diversidade e o respeito às diferenças, permitindo o resgate de tradições e a construção de novas formas de expressão coletiva. Dessa maneira, a realização de oficinas de dança se destaca como uma atividade completa, capaz de unir saúde, cultura e integração social, promovendo impactos positivos e duradouros na comunidade.

A realização de oficinas de desenho oferece uma ampla gama de benefícios no âmbito geral e social, sendo uma atividade que estimula a criatividade, a concentração e a expressão individual. Por meio do desenho, os participantes desenvolvem habilidades cognitivas e motoras finas, aprimorando a coordenação, a percepção visual e a capacidade de observação. Além de favorecer o desenvolvimento artístico, essas oficinas também atuam como um importante meio de comunicação e expressão emocional, permitindo que cada pessoa traduza suas ideias, sentimentos e visões de mundo por meio da arte. No campo social, as oficinas de desenho promovem o convívio e a troca de experiências entre os participantes, fortalecendo vínculos, estimulando a empatia e o respeito à diversidade de estilos e interpretações. Essas atividades também contribuem para o fortalecimento da identidade cultural e para o sentimento de pertencimento à comunidade, valorizando o potencial criativo de cada indivíduo. Dessa forma, as oficinas de desenho se configuram como uma ferramenta educativa e social de grande relevância, capaz de integrar arte, aprendizado e convivência, promovendo o desenvolvimento pessoal e coletivo de maneira significativa.
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Todas as três atividades, quando realizadas de forma sistematizada, favorecem o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, a construção de espaços de convivência saudáveis e a prevenção de situações de risco social, contribuindo diretamente para os objetivos da Assistência Social de garantir proteção, autonomia e inclusão aos usuários acompanhados pelo CRAS.
Adicionalmente, essas oficinas promovem o acesso a direitos culturais, educacionais e de saúde, integrando-se de forma intersetorial às demais políticas públicas e fortalecendo a cidadania por meio do reconhecimento das potencialidades e protagonismo dos usuários.
Considerando os impactos positivos gerados pelas oficinas na vida dos usuários e sua efetiva contribuição para os objetivos da Proteção Social Básica, destaca-se a necessidade de garantir a continuidade dessas ações por meio da prorrogação de sua oferta. As oficinas de Artesanato, Dança e desenho se inserem no escopo das ações complementares aos serviços previstos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, especialmente no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), conforme disposto na Resolução CNAS nº 109/2009.
A manutenção regular dessas atividades é fundamental para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a prevenção de situações de risco social e a promoção da inclusão e autonomia dos participantes. Além disso, a possibilidade de prorrogação assegura a continuidade dos processos de desenvolvimento pessoal e social já iniciados, contribuindo para a efetividade das ações socioassistenciais e para o cumprimento dos princípios do SUAS, especialmente aqueles relacionados à continuidade do atendimento, à qualidade dos serviços e à ampliação do acesso a direitos.

Movimentações

Sexta, 06 março 2026

16h16

Arquivo cadastrado. PROPOSTA / SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DISPENSA INSEMINAÇÃO.

Download

Sexta, 06 março 2026

16h01

Arquivo cadastrado. TERMO DE REFERÊNCIA / UNTITLED_20260306_143953.

Download

Sexta, 06 março 2026

15h54

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 12/03/2026 às 08:30.