PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 03/2026- DISPENSA 01/26- CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA...

Editais de Licitações

Atualizado em: 10/02/2026 às 14h44

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 03/2026- DISPENSA 01/26- CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ATUALIZAÇÃO ESTRATÉGICA, DESENVOLVIMENTO DE PLANO DE AÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE MENSURAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE CAPITÓLIO/MG.

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa de Licitação

Nº da Licitação

3/2026

Nº do Edital

1/2026

Nº do Processo

3/2026

Publicado em

10/02/2026 às 14h30

Realização em

18/02/2026 às 08h30

Local

MUNICIPIO

O Município de Capitólio/MG consolidou-se como um destino indutor do turismo no Estado de Minas Gerais, apresentando um crescimento exponencial de visibilidade nacional e inserção internacional. O turismo não é apenas uma atividade econômica local, mas o principal vetor de desenvolvimento social e cultural da municipalidade.
Atualmente, a gestão municipal ampara-se no Plano Municipal de Turismo (2022–2025). Embora este documento tenha sido fundamental para o diagnóstico do setor e estruturação de 26 dimensões temáticas, sua configuração atual se encontra desatualizada e apresenta limitações de ordem prática e operacional. A ausência de mecanismos objetivos de monitoramento e a complexidade estrutural do plano vigente têm dificultado a tomada de decisões baseada em dados, resultando em um modelo de gestão predominantemente declaratório e com baixa capacidade de correção de rumos em tempo real.
A presente demanda fundamenta-se no Princípio da Eficiência (Art. 37, CF/88) e nas diretrizes da Lei nº 14.133/2021, que preconiza a necessidade de planejamento e eficácia nos gastos públicos.
Ademais, a atualização estratégica é imperativa para o cumprimento das normativas da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (SECULT/MG). A existência de um plano de turismo atualizado, monitorável e aprovado pelo Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) é condição para que o Município mantenha sua habilitação e pontuação no ICMS Turismo, recurso vital para o financiamento de políticas públicas setoriais. A inércia na atualização do plano configura risco de perda de receita extraordinária para o erário municipal.
Diferente de uma simples revisão documental, a contratação de consultoria especializada justifica-se pela necessidade de implantar uma metodologia de monitoramento contínuo.
Diante da complexidade técnica envolvida — que exige expertise em planejamento estratégico, economia do turismo, marketing territorial e tecnologia da informação — resta demonstrado que a equipe interna da Administração, embora capacitada em suas funções rotineiras, demanda o suporte externo de consultoria especializada para a entrega de um sistema de gestão de alta performance.
Tal investimento é proporcional ao benefício esperado, sendo medida indispensável para assegurar a eficiência administrativa, a sustentabilidade das ações e a consolidação de Capitólio/MG como referência em gestão pública de destinos turísticos.

Movimentações

Terça, 10 fevereiro 2026

14h44

Arquivo cadastrado. PROPOSTA / SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DISPENSA INSEMINAÇÃO.

Download

Terça, 10 fevereiro 2026

14h35

Arquivo cadastrado. TERMO DE REFERÊNCIA / TR- ATUALIZAÇÃO PMT.

Download

Terça, 10 fevereiro 2026

14h32

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 18/02/2026 às 08:30.