PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 126/2025- DISPENSA 37/25- CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO CEMIG SIM PARA ADESÃO...

Editais de Licitações

Atualizado em: 27/11/2025 às 16h08

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 126/2025- DISPENSA 37/25- CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO CEMIG SIM PARA ADESÃO AO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO AO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESENVOLVIDO E ADMINISTRADO PELA CONTRATADA, O QUAL OCASIONARÁ UMA ECONOMIA DE 16% (DEZESSEIS POR CENTO) NAS FATURAS QUE CONTEMPLEM AS UNIDADES DE BAIXA TENSÃO DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO, UTILIZANDO-SE DA PRODUÇ

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(atas, homologações, etc)

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Itens/Resultados

Contratos

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Situação

Concluído

Modalidade

Dispensa de Licitação

Nº da Licitação

126/2025

Nº do Edital

37/2025

Nº do Processo

126/2025

Publicado em

27/11/2025 às 08h30

Realização em

27/11/2025 às 15h49

Local

MUNICIPIO

O Município de Capitólio/MG, assim como diversas entidades da Administração Pública, enfrenta custos expressivos com o consumo de energia elétrica em suas instalações, especialmente nas unidades operacionais responsáveis por serviços essenciais, como estação de tratamento de esgoto, iluminação pública e edificações administrativas. Diante da necessidade de otimizar a aplicação dos recursos públicos, a administração municipal tem buscado alternativas que promovam a redução de despesas recorrentes, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. A energia elétrica representa uma das principais despesas operacionais, sendo fundamental a adoção de medidas que promovam maior eficiência energética, racionalização dos recursos naturais e promoção da sustentabilidade. Considerando o compromisso do Município com a responsabilidade socioambiental, torna-se imprescindível a implementação de soluções que estejam alinhadas com os princípios constitucionais da economicidade, eficiência e sustentabilidade, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), e na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
Nesse contexto, a adesão ao consórcio CEMIG SIM se apresenta como uma alternativa estratégica e vantajosa. Trata-se de um programa da Administração Pública criado especificamente para viabilizar a compensação de energia elétrica por meio da geração distribuída, utilizando fontes renováveis como a energia solar fotovoltaica. A iniciativa permite ao Município reduzir significativamente seus custos com energia elétrica, ao mesmo tempo em que reforça seu compromisso com práticas ambientalmente responsáveis, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para a preservação dos recursos naturais.
A contratação está amparada pelo Art. 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispensa a licitação para aquisição de bens ou serviços prestados por entidades da Administração Pública criadas para esse fim específico, desde que o preço seja compatível com o praticado no mercado. Assim, a adesão ao consórcio CEMIG SIM representa uma medida eficiente, legal e sustentável, que atende aos interesses públicos e contribui para a modernização da gestão municipal.

Movimentações

Quinta, 27 novembro 2025

16h45

Nova situação: CONCLUÍDO Link

Quinta, 27 novembro 2025

16h07

Arquivo cadastrado. EXTRATOS CONTRATUAIS / TERMO DE ADESÃO CONSÓRCIO CEMIG SIM GDIII - CAPITÓLIO-1.

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Quinta, 27 novembro 2025

16h06

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 27/11/2025 às 15:49.

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