PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 98/2025- PREGÃO ELETRÔNICO 37/25- AQUISIÇÃO DE ITENS DE ARTESANATO E KIT...

Editais de Licitações

Atualizado em: 15/10/2025 às 14h25

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO 98/2025- PREGÃO ELETRÔNICO 37/25- AQUISIÇÃO DE ITENS DE ARTESANATO E KIT PARA BALLET, DESTINADOS A REALIZAÇÃO DE OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE CAPITÓLIO

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão Eletrônico

Nº da Licitação

98/2025

Nº do Edital

37/2025

Nº do Processo

98/2025

Modo de Disputa

Aberto

Publicado em

15/10/2025 às 14h20

Realização em

31/10/2025 às 08h30

Local

NOVO BBMNET

A presente contratação visa à aquisição de materiais necessários à realização de oficinas no âmbito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ofertado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e com as normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), especialmente a Resolução CNAS nº 33/2011 e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
Adicionalmente, inclui-se entre os itens a serem adquiridos o kit de ballet, composto por materiais como roupas adequadas (collants, saias e sapatilhas), a serem utilizadas em oficinas de expressão corporal e dança voltadas ao público idoso. A dança, especialmente o ballet, promove a melhoria da flexibilidade, equilíbrio, coordenação motora, além de contribuir para o bem-estar emocional e o fortalecimento da autoestima. Essas oficinas se configuram como espaços de convivência, iteração social, se alinhando aos objetivos do SCFV.
O CRAS é a principal porta de entrada do SUAS e tem como finalidade a oferta de serviços de proteção social básica a famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Entre os serviços disponibilizados, o SCFV se destaca por promover ações preventivas, pautadas no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, na valorização da convivência e na promoção do protagonismo e autonomia dos usuários.
As oficinas desenvolvidas no SCFV constituem instrumentos metodológicos fundamentais para o alcance dos objetivos do serviço, funcionando como espaços de socialização, escuta qualificada e expressão individual e coletiva. Por meio de atividades manuais, culturais, artísticas e educativas, as oficinas estimulam habilidades, promovem a autoestima, incentivam a criatividade e contribuem significativamente para a superação do isolamento e das situações de fragilidade social. Em alguns casos, tais oficinas ainda possibilitam alternativas de geração de renda, colaborando com a autonomia financeira dos usuários e de suas famílias.
A aquisição dos itens ora solicitados é respaldada por emenda impositiva de custeio nº 09, destinada ao Fundo Municipal de Assistência Social, com foco específico no atendimento à pessoa idosa. A referida emenda foi deliberada pelo Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (ATA nº 09), que indicou a aquisição de materiais voltados para oficinas de trabalhos manuais no SCFV para esse público. Essa destinação reafirma a necessidade de ações intergeracionais e específicas, que garantam o acesso das pessoas idosas a experiências significativas de convivência, aprendizado e fortalecimento de vínculos.
Adicionalmente, o referencial técnico do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforça a importância das oficinas como práticas socioeducativas estruturantes da proteção social básica, orientando sua utilização como meios de promover competências pessoais e sociais dos usuários.
Dessa forma, a contratação pleiteada atende diretamente ao interesse público ao garantir as condições materiais para a continuidade e qualificação das ações socioassistenciais desenvolvidas no âmbito do SUAS. Trata-se, portanto, de uma medida necessária, oportuna e coerente com os marcos legais e normativos da política pública de assistência social, contribuindo para a efetivação dos direitos sociais e para a promoção da cidadania das pessoas atendidas.
A escolha dos itens a serem adquiridos, como tecidos, tintas, pincéis, linhas, entre outros materiais de artesanato, foi orientada pelas demandas práticas das oficinas desenvolvidas no âmbito do SCFV, com foco no público idoso. Esses materiais são essenciais para a realização das atividades manuais que estimulam a coordenação motora, a criatividade, a expressão artística e o sentimento de pertencimento dos participantes. Além de promoverem momentos de socialização e fortalecimento de vínculos comunitários, as oficinas de artesanato também podem representar uma alternativa de geração de renda, contribuindo para o fortalecimento da autonomia e autoestima dos usuários. A seleção desses itens, portanto, está diretamente relacionada à proposta do SCFV e ao objetivo de garantir experiências significativas e inclusivas para as pessoas idosas, conforme preconizado pelas normativas do Sistema Único de Assistência Social-SUAS e pela deliberação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.

Movimentações

Quarta, 15 outubro 2025

14h25

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 31/10/2025 às 08:30.

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15/10/2025 14h20

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