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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Decreto 15 de 27/01/2020

 

DECRETO Nº 15, de 27 de Janeiro de 2020.

 

 

 

“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “JOSÉ FARIA DE MELO”.

 

 

 

O Prefeito do município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso XXII, e ainda:

 

 

CONSIDERANDO, o Decreto n.116/2010, Decreto 110/2012 e Decreto n.151/2017;

 

CONSIDERANDO, O Laudo Técnico de Engenharia, emitido pelo Engenheiro Civil do Município de Capitólio-MG, o Sr. Carlos Alberto Pereira, engenheiro civil registrado no CREA/MG 40.833/D, produzido via visita técnica in loco;

 

DECRETA:

Art.1° - Fica liberada a caução dos lotes abaixo relacionado e integrante do Loteamento José Faria de Melo, em Capitólio/MG.

 

  1. Lote 01 da quadra 02 – Área: 224,71m²- Matrícula: 39.331

 

 

  1. Lote 02 da quadra 02 – Área: 208,33m² - Matrícula: 39.332

 

 

  1. Lote 03 da quadra 02- Área: 217,47m²- Matrícula: 39.333

 

 

 

 

  1.  Lote 04 da quadra 02- Área: 226,26m²- Matrícula: 39.334

 

 

  1. Lote 05 da quadra 02- Área: 234,30m²- Matrícula: 39.335

 

 

 

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, especialmente o Decreto n° 10, de 09 de Janeiro de 2020.

 

 

 

Capitólio, 27 de Janeiro de 2020.

 

 

 

 

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

 

 

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