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LEI Nº 2019, 13 DE NOVEMBRO DE 2019
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

 

LEI ORDINÁRIA Nº 2019 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

 

                                           

 

 

Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para construção de sarjeta e meio fio na comunidade do Turvo”.

 

 

O povo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de credito adicional especial para construção de sarjeta e meio fio na comunidade do turvo:

 

DOTAÇÃO

02 – Executivo

02.07 – Secretaria de Infra Estrutura

02.07.15 – Urbanismo

02.07.15.452– Serviços Urbanos

02.07.15.452.0009 - Desenvolve Capitólio

02.07.15.452.0009.1073 – Construção de Sarjeta e Meio fio- Comunidade do Turvo

02.07.15.452.0009.1073.449051 – Obras e Instalações

R$ 59.158,96 (Cinquenta e nove mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos)

 

Art. 2º Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito adicional especial prevista no artigo anterior, no valor de R$ 59.158,96 (Cinquenta e nove mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

 

 

Capitólio, 13 de Novembro de 2019.

 

 

 

 

 

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

 

 

 

CERTIDÃO

 

CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 13 de Novembro de 2019.

 

 

 

Capitólio, 13 de Novembro de 2019.

 

 

 

 

José Eduardo Terra Vallory

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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