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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Decreto 114 de 11/09/2019

DECRETO Nº 114, de 11 de Setembro de 2019.

 

 

“Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 326, de 31 de Agosto de 2018, que versa sobre a liberação de lotes oferecidos em garantia hipotecária no loteamento “PARQUE RESIDENCIAL VITÓRIA”.

 

 

O Prefeito do Município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso VI, e ainda:

 

CONSIDERANDO que a garantia oferecida pelo loteamento Parque Residencial Vitória foi a modalidade caução;

 

DECRETA:

 

Art.1°- Fica alterado o art. 1° do Decreto n° 326, de 31 de Agosto de 2018, passando a ter a seguinte redação:

 

Art. 1°- Fica liberada a caução do lote abaixo relacionado e integrante do Loteamento Parque Residencial Vitória, em Capitólio/MG.

 

  1. Lote 35 da quadra 03- Matrícula: 35.594

 

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

 

 

 

Capitólio, 11  de Setembro de 2019.

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito do Município de Capitólio

 

 

 

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