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DECRETO Nº 114, de 11 de Setembro de 2019.

“Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 326, de 31 de Agosto de 2018, que versa sobre a liberação de lotes oferecidos em garantia hipotecária no loteamento “PARQUE RESIDENCIAL VITÓRIA”.

O Prefeito do Município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso VI, e ainda:

CONSIDERANDO que a garantia oferecida pelo loteamento Parque Residencial Vitória foi a modalidade caução;

DECRETA:

Art.1°- Fica alterado o art. 1° do Decreto n° 326, de 31 de Agosto de 2018, passando a ter a seguinte redação:

Art. 1°- Fica liberada a caução do lote abaixo relacionado e integrante do Loteamento Parque Residencial Vitória, em Capitólio/MG.

1. Lote 35 da quadra 03- Matrícula: 35.594

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Capitólio, 11  de Setembro de 2019.

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito do Município de Capitólio