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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- Decreto 107 de 11/09/2019

 

DECRETO N° 107 , de 11 de Setembro de 2019.

 

 

 

“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “RESIDENCIAL MIRANTE DA SERRA”.

 

 

 

O Prefeito do município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso XXII, e ainda:

 

 

CONSIDERANDO, o Decreto n.116/2010, Decreto 110/2012 e Decreto n.151/2017;

 

CONSIDERANDO, O Laudo Técnico de Engenharia, emitido pelo Engenheiro Civil do Município de Capitólio-MG, o Sr. Carlos Alberto Pereira, engenheiro civil registrado no CREA/MG 40.833/D, produzido via visita técnica in loco;

 

DECRETA:

Art.1° - Fica liberada a caução dos lotes abaixo relacionados e integrantes do Loteamento Residencial Mirante da Serra, em Capitólio/MG.

 

  1. Lote 04 da quadra 01 - Matrícula: 36.167
  2. Lote 05 da quadra 01 - Matrícula: 36.168
  3. Lote 06 da quadra 01- Matrícula: 36.169
  4.  Lote 08 da quadra 01- Matrícula: 36.171
  5. Lote 07 da quadra 02- Matrícula: 36.180
  6.  Lote 08 da quadra 02- Matrícula: 36.181
  7. Lote 10 da quadra 02- Matrícula: 36.183
  8. Lote 11 da quadra 02- Matrícula: 36.184
  9.  Lote 12 da quadra 02- Matrícula: 36.185
  10. Lote 16 da quadra 02- Matrícula: 36.189
  11.  Lote 05 da quadra 03- Matrícula: 36.194
  12. Lote 07 da quadra 03- Matrícula: 36.196
  13. Lote 11 da quadra 03- Matrícula: 36.200
  14. Lote 06 da quadra 04- Matrícula: 36.208
  15. Lote 09 da quadra 04- Matrícula: 36.211
  16. Lote 11 da quadra 04- Matrícula: 36.213
  17. Lote 13 da quadra 04- Matrícula: 36.215
  18. Lote 01 da quadra 05- Matrícula: 36.220
  19. Lote 02 da quadra 05- Matrícula: 36.221
  20. Lote 03 da quadra 05- Matrícula: 36.222
  21. Lote 05 da quadra 05- Matrícula: 36.224
  22. Lote 06 da quadra 05- Matrícula: 36.225
  23. Lote 01 da quadra 07- Matrícula: 36.233
  24. Lote 03 da quadra 07- Matrícula: 36.235
  25. Lote 04 da quadra 07- Matrícula: 36.236
  26. Lote 06 da quadra 07- Matrícula: 36.238
  27. Lote 09 da quadra 07- Matrícula: 36.241
  28. Lote 01 da quadra 08- Matrícula: 36.243
  29.  Lote 03 da quadra 08- Matrícula: 36.245
  30. Lote 02 da quadra 09- Matrícula: 36.247
  31. Lote 04 da quadra 09- Matrícula: 36.249
  32. Lote 08 da quadra 09- Matrícula: 36.253
  33. Lote 09 da quadra 09- Matrícula: 36.254
  34. Lote 01 da quadra 10- Matrícula: 36.257
  35. Lote 03 da quadra 10- Matrícula: 36.259
  36. Lote 06 da quadra 10- Matrícula: 36.262
  37. Lote 03 da quadra 12- Matrícula: 36.273
  38. Lote 05 da quadra 12- Matrícula: 36.275
  39. Lote 06 da quadra 12- Matrícula: 36.276
  40. Lote 02 da quadra 13- Matrícula: 36.279
  41. Lote 03 da quadra 13- Matrícula: 36.280
  42. Lote 08 da quadra 13- Matrícula: 36.285
  43. Lote 10 da quadra 13- Matrícula: 36.287
  44. Lote 12 da quadra 13- Matrícula: 36.289
  45. Lote 13 da quadra 13- Matrícula: 36.290
  46. Lote 14 da quadra 13- Matrícula: 36.291
  47. Lote 15 da quadra 13- Matrícula: 36.292
  48. Lote 17 da quadra 13- Matrícula: 36.294
  49.  Lote 18 da quadra 13- Matrícula: 36.295
  50. Lote 22 da quadra 13- Matrícula: 36.299
  51.  Lote 24 da quadra 13- Matrícula: 36.301
  52. Lote 26 da quadra 13- Matrícula: 36.303
  53. Lote 28 da quadra 13- Matrícula: 36.305
  54. Lote 29 da quadra 13- Matrícula: 36.306
  55. Lote 30 da quadra 13- Matrícula: 36.307
  56. Lote 01 da quadra 14- Matrícula: 36.309
  57. Lote 05 da quadra 14- Matrícula: 36.313
  58.  Lote 07 da quadra 14- Matrícula: 36.315
  59. Lote 11 da quadra 14- Matrícula: 36.319
  60. Lote 12 da quadra 14- Matrícula: 36.320
  61. Lote 05 da quadra 15- Matrícula: 36.328
  62. Lote 06 da quadra 15- Matrícula: 36.329
  63.  Lote 03 da quadra 16- Matrícula: 36.332
  64.  Lote 04 da quadra 16- Matrícula: 36.333
  65. Lote 05 da quadra 16- Matrícula: 36.334
  66.  Lote 08 da quadra 16- Matrícula: 36.337
  67. Lote 09 da quadra 16- Matrícula: 36.338
  68. Lote 12 da quadra 16- Matrícula: 36.341
  69.  Lote 14 da quadra 16- Matrícula: 36.343
  70. Lote 16 da quadra 16- Matrícula: 36.345
  71.  Lote 17 da quadra 16- Matrícula: 36.346
  72. Lote 02 da quadra 17- Matrícula: 36.349
  73. Lote 03 da quadra 17- Matrícula: 36.350
  74. Lote 10 da quadra 17- Matrícula: 36.357
  75. Lote 11 da quadra 17- Matrícula: 36.358
  76. Lote 12 da quadra 17- Matrícula: 36.359
  77. Lote 14 da quadra 17- Matrícula: 36.361

                                                            

 

 

 

 

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

 

Capitólio, 11 de Setembro de 2019.

 

 

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

 

 

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