Ir para o conteúdo

DECRETO N° 107 , de 11 de Setembro de 2019.

“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “RESIDENCIAL MIRANTE DA SERRA”.

O Prefeito do município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso XXII, e ainda:

CONSIDERANDO, o Decreto n.116/2010, Decreto 110/2012 e Decreto n.151/2017;

CONSIDERANDO, O Laudo Técnico de Engenharia, emitido pelo Engenheiro Civil do Município de Capitólio-MG, o Sr. Carlos Alberto Pereira, engenheiro civil registrado no CREA/MG 40.833/D, produzido via visita técnica in loco;

DECRETA:

Art.1° - Fica liberada a caução dos lotes abaixo relacionados e integrantes do Loteamento Residencial Mirante da Serra, em Capitólio/MG.

1. Lote 04 da quadra 01 - Matrícula: 36.167
2. Lote 05 da quadra 01 - Matrícula: 36.168
3. Lote 06 da quadra 01- Matrícula: 36.169
4.  Lote 08 da quadra 01- Matrícula: 36.171
5. Lote 07 da quadra 02- Matrícula: 36.180
6.  Lote 08 da quadra 02- Matrícula: 36.181
7. Lote 10 da quadra 02- Matrícula: 36.183
8. Lote 11 da quadra 02- Matrícula: 36.184
9.  Lote 12 da quadra 02- Matrícula: 36.185
10. Lote 16 da quadra 02- Matrícula: 36.189
11.  Lote 05 da quadra 03- Matrícula: 36.194
12. Lote 07 da quadra 03- Matrícula: 36.196
13. Lote 11 da quadra 03- Matrícula: 36.200
14. Lote 06 da quadra 04- Matrícula: 36.208
15. Lote 09 da quadra 04- Matrícula: 36.211
16. Lote 11 da quadra 04- Matrícula: 36.213
17. Lote 13 da quadra 04- Matrícula: 36.215
18. Lote 01 da quadra 05- Matrícula: 36.220
19. Lote 02 da quadra 05- Matrícula: 36.221
20. Lote 03 da quadra 05- Matrícula: 36.222
21. Lote 05 da quadra 05- Matrícula: 36.224
22. Lote 06 da quadra 05- Matrícula: 36.225
23. Lote 01 da quadra 07- Matrícula: 36.233
24. Lote 03 da quadra 07- Matrícula: 36.235
25. Lote 04 da quadra 07- Matrícula: 36.236
26. Lote 06 da quadra 07- Matrícula: 36.238
27. Lote 09 da quadra 07- Matrícula: 36.241
28. Lote 01 da quadra 08- Matrícula: 36.243
29.  Lote 03 da quadra 08- Matrícula: 36.245
30. Lote 02 da quadra 09- Matrícula: 36.247
31. Lote 04 da quadra 09- Matrícula: 36.249
32. Lote 08 da quadra 09- Matrícula: 36.253
33. Lote 09 da quadra 09- Matrícula: 36.254
34. Lote 01 da quadra 10- Matrícula: 36.257
35. Lote 03 da quadra 10- Matrícula: 36.259
36. Lote 06 da quadra 10- Matrícula: 36.262
37. Lote 03 da quadra 12- Matrícula: 36.273
38. Lote 05 da quadra 12- Matrícula: 36.275
39. Lote 06 da quadra 12- Matrícula: 36.276
40. Lote 02 da quadra 13- Matrícula: 36.279
41. Lote 03 da quadra 13- Matrícula: 36.280
42. Lote 08 da quadra 13- Matrícula: 36.285
43. Lote 10 da quadra 13- Matrícula: 36.287
44. Lote 12 da quadra 13- Matrícula: 36.289
45. Lote 13 da quadra 13- Matrícula: 36.290
46. Lote 14 da quadra 13- Matrícula: 36.291
47. Lote 15 da quadra 13- Matrícula: 36.292
48. Lote 17 da quadra 13- Matrícula: 36.294
49.  Lote 18 da quadra 13- Matrícula: 36.295
50. Lote 22 da quadra 13- Matrícula: 36.299
51.  Lote 24 da quadra 13- Matrícula: 36.301
52. Lote 26 da quadra 13- Matrícula: 36.303
53. Lote 28 da quadra 13- Matrícula: 36.305
54. Lote 29 da quadra 13- Matrícula: 36.306
55. Lote 30 da quadra 13- Matrícula: 36.307
56. Lote 01 da quadra 14- Matrícula: 36.309
57. Lote 05 da quadra 14- Matrícula: 36.313
58.  Lote 07 da quadra 14- Matrícula: 36.315
59. Lote 11 da quadra 14- Matrícula: 36.319
60. Lote 12 da quadra 14- Matrícula: 36.320
61. Lote 05 da quadra 15- Matrícula: 36.328
62. Lote 06 da quadra 15- Matrícula: 36.329
63.  Lote 03 da quadra 16- Matrícula: 36.332
64.  Lote 04 da quadra 16- Matrícula: 36.333
65. Lote 05 da quadra 16- Matrícula: 36.334
66.  Lote 08 da quadra 16- Matrícula: 36.337
67. Lote 09 da quadra 16- Matrícula: 36.338
68. Lote 12 da quadra 16- Matrícula: 36.341
69.  Lote 14 da quadra 16- Matrícula: 36.343
70. Lote 16 da quadra 16- Matrícula: 36.345
71.  Lote 17 da quadra 16- Matrícula: 36.346
72. Lote 02 da quadra 17- Matrícula: 36.349
73. Lote 03 da quadra 17- Matrícula: 36.350
74. Lote 10 da quadra 17- Matrícula: 36.357
75. Lote 11 da quadra 17- Matrícula: 36.358
76. Lote 12 da quadra 17- Matrícula: 36.359
77. Lote 14 da quadra 17- Matrícula: 36.361

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Capitólio, 11 de Setembro de 2019.

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal