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LEI ORDINÁRIA Nº 2.005 DE 09 DE AGOSTO DE 2.019

                               Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Termo Aditivo em construção de Quadra de Grama Sintética, e da outras providências”.

O povo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar para Termo Aditivo em construção de Quadra de Grama Sintética, na seguinte dotação orçamentária:

DOTAÇÃO

02 – Executivo

02.06 – Secretaria de Educação Esporte e Lazer

02.06.06 – Esporte e Lazer

02.06.06.27 – Desporto e Lazer

02.06.06.27.812- Desporto Comunitário

02.06.06.27.812.0007 – Esporte e Lazer ao Alcance de Todos

02.06.06.27.812.0007.1010 – Construção de Quadra de Grama Sintética

02.06.06.27.812.0007.1010.449051 – Obras e Instalações

R$21.771,92 (Vinte e um mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos)

Art. 2º. Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito adicional suplementar prevista no artigo anterior, no valor de R$21.771,92 (Vinte e um mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, provenientes de superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Capitólio, 09 de Agosto de 2019.

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal