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Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
BUSCA DETALHADA
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611 ARQUIVOS foram encontrados:

Número
Data
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Autor
Situação
Ementa
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Resultado da busca
Número
144
Data
12/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de prazo para as inscrições- REURB-E, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
2018
Data
05/11/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para desapropriação para fins de execução do projeto de construção da avenida marginal ao córrego do Virgílio”.

Opção:
   
Número
2017
Data
05/11/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Dispõe sobre “Abertura de crédito adicional especial para construção da portaria do Bairro Engenheiro José Mendes Júnior, e da outras providências”.

Opção:
   
Número
2016
Data
05/11/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para desapropriação de terreno da Escola do Turvo”.

Opção:
   
Número
17
Data
05/11/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Autoriza o recebimento de bem imóvel na forma de dação em pagamento para quitação de créditos tributários, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
138
Data
01/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Nomeia o Sr. LUCAS AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA para o cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
137
Data
01/11/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
2015
Data
29/10/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional suplementar para término de construção de setor de obras e transporte, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
2014
Data
29/10/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional suplementar para término de construção de setor de obras e transporte, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
16
Data
29/10/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para a execução do Programa Nutrir e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
005/2019
Data
24/10/2019
Tipo
PROMULGAÇÃO
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPITÓLIO, EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
   
Número
2013
Data
08/10/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Ratifica os termos do Protocolo de Intenções do Consórcio AMEG, e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
2012
Data
08/10/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Dispõe sobre “autorização de inclusão no orçamento de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida ao Lar São Vicente de Paulo de Capitólio, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
2011
Data
08/10/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar para majoração de subvenção concedida à Polícia Militar, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
15
Data
08/10/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Altera o quantitativo de vagas de emprego público e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
128
Data
08/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “FLORES DE IPÊ”.

Opção:
   
Número
127
Data
08/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “FLORES DE IPÊ”.

Opção:
   
Número
125
Data
08/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
   
Número
124
Data
08/10/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Dispõe sobre prorrogação de inscrições- REURB-E, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
04/2019
Data
08/10/2019
Tipo
PROMULGAÇÃO
Autores
- CAMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO
Situação
Ementa
Declara inservíveis os bens que especifica.

Opção:
   
Número
2010
Data
19/09/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Dispõe sobre “autorização de inclusão no orçamento de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida a APAE – Capitólio, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
2009
Data
19/09/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Altera dispositivos da Lei nº 1.919, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a regulamentação do pagamento de diárias aos servidores públicos e agentes politicos do Município de Capitólio, e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
2008
Data
19/09/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
"Dispõe sobre a alteração da Lei Ordinária nº 1.955 de 21 de novembro de 2.018 que “cria e regulamenta o programa de apoio aos pequenos produtores rurais”, e dá outras providências."

Opção:
   
Número
14
Data
19/09/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a ocupação dos cargos de direção, chefia e assessoramento e da outras providências”

Opção:
   
Número
13
Data
19/09/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 11 de 20 de julho de 2.017 que “dispõe sobre a regulamentação dos serviços turísticos no Município de Capitólio”, e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
114
Data
11/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a alteração do Decreto n° 326, de 31 de Agosto de 2018, que versa sobre a liberação de lotes oferecidos em garantia hipotecária no loteamento “PARQUE RESIDENCIAL VITÓRIA”.

Opção:
   
Número
110
Data
11/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
109
Data
11/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
Nomeia o Sr. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA para o cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS I, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
108
Data
11/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
107
Data
11/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “RESIDENCIAL MIRANTE DA SERRA”.

Opção:
   
Número
106
Data
09/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
APROVA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CONSOLIDADO “CONDOMÍNIO ILHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
105
Data
04/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”.

Opção:
   
Número
104
Data
02/09/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”.

Opção:
   
Número
2007
Data
09/08/2019
Tipo
Lei
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Autoriza o Município de Capitólio a contratar operação de crédito com a CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL, no âmbito do Programa FINISA- Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
2006
Data
09/08/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para construção de Orla na Ponta do Sol, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
2005
Data
09/08/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar para Termo Aditivo em construção de Quadra de Grama Sintética, e da outras providências”.

Opção:
   
Número
2004
Data
09/08/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Suplementar para término de construção de galpão para coleta seletiva, e da outras providências”.

Opção:
   
Número
12
Data
09/08/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 882 de 18 de fevereiro de 1.992 (Código de Obras do Município de Capitólio) e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
101
Data
09/08/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DÁ NOVA COMPOSIÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
   
Número
2003
Data
06/08/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Opção:
   
Número
11
Data
09/07/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“Disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Capitólio/MG e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
003/2019
Data
09/07/2019
Tipo
PROMULGAÇÃO
Autores
- PODER LEGISLATIVO
Situação
Ementa
AUTORIZA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DA ENTIDADE PARA O EXERCICIO DE 2020.

Opção:
   
Número
92
Data
03/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
91
Data
03/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADOS PÚBLICOS NA XI SIPAT, COM A COMPROVAÇÃO DE PRESENÇA, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
89
Data
03/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
- Executivo
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DA TAXA DE COLETA DE LIXO REFERENTE AO EXERCÍCIO 2019 PARA OS CASOS CUJA TAXA NÃO FOI CALCULADA PELO SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA”.

Opção:
   
Número
86
Data
01/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Nomeia o Sr. LUCAS AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA para o cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA E CONTROLE, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
85
Data
01/07/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
2002
Data
18/06/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional suplementar para término de construção de setor de obras e transporte, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
81
Data
12/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO 2019 PARA OS CASOS CUJO IMPOSTO NÃO FOI CALCULADO PELO SISTEMA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA”.

Opção:
   
Número
80
Data
11/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS RELATIVO AO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
   
Número
78
Data
11/06/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
10
Data
04/06/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
- LEGISLATIVO MUNICIPAL
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a criação e a extinção de cargo comissionado, no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
09
Data
04/06/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 07, de 24 de dezembro de 2010, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
08
Data
04/06/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“Altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 001 de 05 de abril de 1995, o quantitativo de vagas de empregos públicos e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
07
Data
04/06/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“Regulamenta os critérios de edificação do Bairro Ponta do Sol, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
77
Data
29/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a instauração de procedimento administrativo para Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E) do Núcleo Urbano Informal identificado às margens do reservatório da Usina Hidrelétrica de Furnas, neste município de Capitólio/MG, conforme Lei Municipal n. 1962, de 25 de janeiro de 2019.

Opção:
   
Número
2001
Data
28/05/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.

Opção:
   
Número
2000
Data
28/05/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a alteração do §2º do Art. 1º da Lei Ordinária nº 1.996, de 07 de Maio de 2019 e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
1999
Data
28/05/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“Altera a redação do Art. 4º, inciso I, da Lei nº 1.931 de 06 de Junho de 2018, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
74
Data
21/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA ESTABELECIDA NO ARTIGO 81 DA LEI COMPLEMENTAR nº 02 DE 25 DE ABRIL DE 2014, DEVIDAMENTE REGULAMENTADA PELO DECRETO n°109 DE 02 DE JUNHO DE 2014, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
70
Data
21/05/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “MARIA SANTA”.

Opção:
   
Número
1998
Data
07/05/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre transformação da destinação de imóveis residenciais em imóveis comerciais localizados no loteamento enseada do lago, e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
1997
Data
07/05/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.971 de 12 de fevereiro de 2019 e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
1996
Data
07/05/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a filiar-se como associado da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais – UNDIME/MG – e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
69
Data
23/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis do Município de Capitólio para efeito de alienação e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1995
Data
23/04/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para manutenção de convênio firmado com a Marinha, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1994
Data
23/04/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para manutenção de convênio firmado com a Marinha, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1993
Data
23/04/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional suplementar para término de construção de setor de obras e transporte, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
06
Data
23/04/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE FISCAL MUNICIPAL, ALTERA AS CONDIÇÕES PARA INGRESSO NO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
   
Número
05
Data
23/04/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DE EMPREGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
67
Data
12/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Nomeia a Sra. ALYNE MARIANE SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO ADJUNTO, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
66
Data
12/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
65
Data
12/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Nomeia a Sra. EMILIANA FERREIRA SOARES OLIVEIRA PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
64
Data
12/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
1992
Data
12/04/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para despesas do convênio com ANA – Agência Nacional das Águas, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1991
Data
12/04/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para despesas do convênio com ANA – Agência Nacional das Águas, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1990
Data
09/04/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre denominação de Praça e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1989
Data
09/04/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre “Abertura de crédito adicional especial para construção do estacionamento da praia artificial, e da outras providências”.

Opção:
   
Número
04
Data
09/04/2019
Tipo
Lei Complementar
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 18, de 26 de Dezembro de 2013 e dá outras providências.”

Opção:
   
Número
002
Data
09/04/2019
Tipo
PROMULGAÇÃO
Autores
Situação
Ementa
DECLARA INSERVÍVEIS OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA E TRANSFERE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
59
Data
01/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Nomeia o Sr. LUCAS AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II, e dá outras providências.

Opção:
   
Número
58
Data
01/04/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
56
Data
27/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis do Município de Capitólio para efeito de alienação e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
55
Data
27/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “MARIA SANTA”.

Opção:
   
Número
53
Data
27/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO 2019”.

Opção:
   
Número
1988
Data
27/03/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial para término de construção de creche pro infância - CEMEI, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
51
Data
21/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Altera o Art. 4º e 8º e acrescenta os Artigos 4-A e 7-A do Decreto Municipal Nº 32 de 27 de Fevereiro de 2019, que dispõe sobre a regulamentação de ordenamento do atrativo denominado Canyons e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
49
Data
19/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“APROVA O LOTEAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Opção:
   
Número
45
Data
15/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”.

Opção:
   
Número
44
Data
15/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”.

Opção:
   
Número
43
Data
15/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”.

Opção:
   
Número
42
Data
14/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CACS - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO:

Opção:
   
Número
41
Data
12/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”.

Opção:
   
Número
40
Data
12/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”.

Opção:
   
Número
1986
Data
12/03/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
Dispõe sobre “Abertura de credito adicional especial para compra de consultório odontológico com recurso do ministério da saúde, e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1985
Data
12/03/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“Abertura de credito adicional especial para compra de material de consumo para atenção básica recurso convênio do estado.”

Opção:
   
Número
39
Data
11/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO ETAPA MUNICIPAL DA 16º (=8°+8) CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
38
Data
11/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
APROVA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CONSOLIDADO “CONDOMÍNIO ILHA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Opção:
   
Número
37
Data
11/03/2019
Tipo
Decreto
Autores
Situação
Ementa
Nomeia o Sr. JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE COORDENADOR DE MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS e dá outras providências”.

Opção:
   
Número
1987
Data
01/03/2019
Tipo
Lei
Autores
Situação
Ementa
“Dispõe sobre a alteração da Lei nº 882 de 18 de fevereiro de 1992 “Código de Obras do Município de Capitólio” e dá outras providências.”

Opção:
   
Página:
Informativos da Prefeitura
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