FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESCOLARES, DESTINADOS À DOAÇÃO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAPITÓLIO/MG, COM PARTE DOS RECURSOS ORIUNDOS DO OBJETO CUSTEIO – TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, REFERENTE À EMENDA PARLAMENTAR Nº 202544390015, PLANO DE AÇÃO Nº 090