Prefeitura de Capitólio-MG - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 06/08/2026 às 08h06

Meu Negócio

Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual DASN SIMEI

Fazer Declaração Anual do MEI dentro ou fora do prazo ou retificar, quando necessário, é mais um processo que faz parte da vida de um microempreendedor individual, portanto o setor responsável está apto para auxiliá-lo nesta questão tão importante.

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Serviço para:

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

O serviço é prestado através do site www.portaldoempreendedor.gov.br, como também no caso de alguma dúvida, de forma presencial na Sala Mineira do Empreendedor que se localiza dentro da Prefeitura de Capitólio, no endereço: Rua Monsenhor Mário da Silveira, 110, Centro, Capitólio MG. Telefone: (37) 3373-0300.

Documentação

Formulário próprio.

Custos

Sem custos.

Etapas do Serviço

Consultar a Sala Mineira do Empreendedor.

Requisitos

Ser um Microempreendedor Individual.

Justificativa

Fazer Declaração Anual do MEI dentro ou fora do prazo ou retificá-lo quando necessário, é mais um processo que faz parte da vida de um microempreendedor individual, portanto o setor responsável está apto para auxiliá-lo nesta questão tão importante.

Prazo para Atendimento

O tempo de espera para o atendimento varia de acordo com a demanda diária.

Prioridades de Atendimento

O atendimento é prestado por ordem de chegada.

Forma de Acompanhamento

Consultar a Sala Mineira do Empreendedor.

Observações

Não se aplica.

Responsável pelo serviço:

Kellen Cristina Mota de Oliveira e Marcos Roberto Quintiliano

Responsável pelo atendimento

ATENDIMENTO: