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* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

- PROMULGAÇÃO 06/2019 de 03/12/2019

 

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 06/2019

 

 

Declara inservíveis os bens que especifica e dá outras providências.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Capitólio – MG, Hélio Gonçalves dos Santos, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 36, inciso III da Lei Orgânica Municipal, considerando que esta Casa Legislativa aprovou, PROMULGA a seguinte Resolução:

 

Art. 1º. Fica o Poder Legislativo do Município de Capitólio estado de Minas Gerais autorizado a declarar inservíveis, bem como proceder a baixa no patrimônio dos bens que especifica no anexo I desta Resolução.

Art. 2º. Os bens inservíveis ao Patrimônio Público sob a guarda do Poder Legislativo do Município de Capitólio, serão transferidos ao Município de Capitólio para avaliação e devida destinação.

Art. 3º. Revoga-se as resoluções número 02 de 09 de abril de 2019 e número 04 de 08 de outubro de 2019.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

 

 

Capitólio, 03 de dezembro de 2019.

 

 

 

HÉLIO GONÇALVES DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Capitólio

 

 

 

 

 

ANEXO I

RELAÇÃO DOS BENS DESINCORPORADOS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA E TRANSFERIDOS PARA O PATRIMÔNIO DA PREFEITURA, PARA EFEITO DE LEILÃO.

 

ITEM

DESCRIÇÃO

PLAQUETA

VALOR R$

1

FOGÃO DE 04 BOCAS

48

84,00

2

GELADEIRA

--

180,00

3

WINDOWS XP

181

600,60

4

OFFICE PRO

182

1.155,76

5

CADEIRA GIRATÓRIA

0014

47,40

6

CADEIRA GIRATÓRIA

0016

47,40

7

CADEIRA GIRATÓRIA

0018

47,40

8

VENTILADOR

0103

50,70

9

IMPRESSORA

0090

298,68

10

MICROFONE SM 58 LESON

0050

60,08

11

MICROFONE SM 58 LESON

0052

60,08

12

MICROFONE SM 58 LESON

0053

60,08

13

MICROFONE SM 58 LESON

0054

60,08

14

MICROFONE SM 58 LESON

0055

60,08

15

MICROFONE SM 58 LESON

0056

60,08

16

MICROFONE SM 58 LESON

0057

60,08

17

MICROFONE SM 58 LESON

0058

60,08

18

MICROFONE SM 58 LESON

0059

60,08

19

MICROFONE SM 58 LESON

0097

72,96

20

MICROFONE SM 58 LESON

0098

72,96

21

MICROFONE SM 58 LESON

0186

128,56

22

MICROFONE SM 58 LESON

0188

128,56

23

MICROFONE SM 58 LESON

0189

128,56

24

PEDESTAL DE MICROFONE

0051

17,00

25

PEDESTAL DE MICROFONE

0060

17,00

26

PEDESTAL DE MICROFONE

0061

17,00

27

PEDESTAL DE MICROFONE

0062

17,00

28

PEDESTAL DE MICROFONE

0063

17,00

29

PEDESTAL DE MICROFONE

0064

17,00

30

PEDESTAL DE MICROFONE

0065

17,00

31

PEDESTAL DE MICROFONE

0066

17,00

32

PEDESTAL DE MICROFONE

0067

17,00

33

MICRO COMPUTADOR

0165

1.834,61

34

ESTABILIZADOR

0068

39,70

35

ESTABILIZADOR

0167

76,23

36

HUB 8 PORTAS

0184

79,00

37

TELEFONE

0210

128,56

38

DECK GRADIENTE

0076

238,00

39

MOLDURA EM QUADRO

0077

60,08

 

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