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Contratos / Atas de Registro de Preço
Atualizado em: 10/07/2025 às 18h26
Nº 1/2025
VIGENTE
Contratada(s): Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Baixar Contrato
Vigência
07/07/2025
06/07/2026
Fim da vigência em 360 dias
Objeto
Cooperação entre as partes para auxílio técnico-administrativo nos cartórios eleitorais, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento presencial, em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos, nos serviços ordinários ou de revisão do eleitorado.
Fundamentação Legal
Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021
Situação
Vigente
Vigência
De 07/07/2025 à 06/07/2026
Data da Assinatura
07/07/2025
Origem
OU - Outra
Tipo
AC - Acordo de Cooperação
Receita ou Despesa
Receita
Publicado em
07/07/2025
Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
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