Objeto
O presente contrato tem por objeto o rateio dos recursos financeiros necessários à realização das despesas de custeio do CINSC, englobando as despesas de pessoal civil, contratação por tempo determinado, obrigações patronais, despesas variáveis pessoal civil, indenizações e restituições trabalhistas, materiais de consumo, diárias de pessoal civil, passagens e despesas com locomoção, serviços de consultoria, indenizações e restituições, obrigações tributárias e contributivas, outros serviços de terceiros - pessoas física e jurídica e compra de materiais permanentes - assim como todas as despesas de manutenção da estrutura administrativa do Consórcio.