Nº 1371001940/2023

Contratos / Atas de Registro de Preço

ENCERRADO

Contratada(s): Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

Objeto

Constitui objeto do presente CONVÊNIO DE SAÍDA a conjugação de esforços, com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para projeto de esterilização e identificação de animais no município de Capitólio, conforme Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelo CONCEDENTE e parte integrante deste instrumento, para todos os fins de direito, na condição de seu anexo.

Fundamentação Legal

Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Estadual nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009, no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – na Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias – LDO – , no Decreto Estadual nº 46.319, de 26 de setembro de 2013, na Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – nº 03/2013 e na Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 004/2015, de 16 de setembro de 2015, celebrar o presente CONVÊNIO DE SAÍDA, mediante as seguintes cláusulas e condições, previamente entendidas e expressamente aceitas:

Vigência

De 26/12/2023

Data da Assinatura

23/12/2023

Origem

OU - Outra

Tipo

CV - Convênio

Receita ou Despesa

Receita

Publicado em

26/12/2023