Nº 1301001859/2023

Contratos / Atas de Registro de Preço

VIGENTE

Contratada(s): Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA

Vigência

Fim da vigência em 713 dias

Objeto

Constitui objeto do presente CONVÊNIO DE SAÍDA a conjugação de esforços, com atuação harmônica e sem intuito lucrativo, para reforma de praça pública Ambrósio, conforme Plano de Trabalho, devidamente aprovado pelo CONCEDENTE e parte integrante deste instrumento, para todos os fins de direito, na condição de seu anexo.

Fundamentação Legal

Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; na Lei Estadual nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009; no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG); na Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias (LDO); no Decreto Estadual nº 46.319, de 26 de setembro de 2013; na Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) nº 03/2013 e na Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 004, de 16 de setembro de 2015, celebrar o presente CONVÊNIO DE SAÍDA, mediante as seguintes cláusulas e condições, previamente entendidas e expressamente aceitas.

Situação

Vigente

Vigência

De 22/12/2023 à 10/04/2026

Data da Assinatura

21/12/2023

Origem

OU - Outra

Tipo

CV - Convênio

Receita ou Despesa

Receita