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MAR
18
18 MAR 2020
Decreto nº 175 COVID-19 (Novo Coronavírus)

Nesta terça-feira (17), foi divulgado na seção "Legislação/Decreto" deste site e no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Capitólio, o Decreto nº 175, que declara situação de emergência no município de Capitólio no que diz respeito à Saúde Pública, devido à pandemia Covid-19 (Novo Coronavírus), que tem afetado o Brasil e o mundo. Até o presente momento, o município não tem a presença de nenhum cidadão que tenha contraído o vírus, no entanto, é mais do que necessária a prevenção e a adoção de medidas de segurança neste período crítico. Esse importante decreto também está disponível no rodapé desta página.

É importante ressaltar que fica instituída no município a presença de um Comitê Gestor de Emergência Sanitária, de caráter deliberativo, e com competência extraordinária para acompanhar a evolução do quadro epidemiológico do novo Coronavírus, além de adotar e fixar medidas de saúde pública necessárias para a prevenção e controle do contágio e o tratamento das pessoas afetadas.

Fazem parte do Comitê:

I- Secretária de Saúde;

II- Coordenadora da vigilância da Saúde;

III- Coordenador da Epidemiologia;

IV- Secretário de Desenvolvimento Econômico e Sustentável;

V- Diretor Clínico da Santa Casa;

VI- Representante médico dos PSFs;

VII- Enfermeira coordenadora da Atenção Básica;

VIII- Prefeito municipal, que o presidirá.

 

Confira no arquivo em PDF abaixo todo o decreto, que também apresenta medidas de prevenção e enfrentamento do vírus adotados pelo município:

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