Ir para o conteúdo

A Secretaria de Desenvolvimento Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capitólio (CMDCA) informam o resultado da eleição para membros do Conselho Tutelar, realizada neste último domingo, 11 de novembro.

A candidata Lucimar de Fátima Silva recebeu o maior número de votos e foi eleita membro titular do Conselho Tutelar; a candidata Maria de Fátima Moreira foi eleita membro suplente do conselho.

Conforme o edital 001/2018, o resultado foi apresentado no mesmo dia da votação e o prazo para recursos é até 14 de novembro. O resultado final será divulgado em 19 de novembro e a posse dos eleitos ocorrerá no dia 26 de novembro.

O que faz o Conselheiro Tutelar

O Conselheiro Tutelar atua na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e sua função é remunerada com um salário mínimo vigente, conforme a Lei N^o 1.466/2008. A remuneração não gera vínculo empregatício com o Município de Capitólio. O conselheiro deve prestar 40 horas semanais de serviços, inclusos plantões em períodos noturnos, fins de semana e feriados, com sistema de rodízio entre os conselheiros. Os membros eleitos no dia 11 de novembro participarão do mandato 2016-2019.

.