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Legislação

Atualizado em: 14/08/2026 às 15h46

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Nº 1850

Lei

Data: 30/08/2017

Situação: Em vigor

Autoriza a venda de imóveis do Município de Capitólio e dá outras providências.

Nº 13

Lei Complementar

Data: 30/08/2017

Situação: Em vigor

Acrescenta o Art. 2-A e 2-B à Lei Complementar Municipal nº 01 de 05 de abril de 1995 e dá outras providências.

Nº 12

Lei Complementar

Data: 30/08/2017

Situação: Em vigor

Institui o Plano de Regularização de Créditos Tributários, e dá outras providências.

Nº 1849

Lei

Data: 23/08/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre “abertura de Crédito Adicional Especial, para construção de barracão para garagem de veículos do Município, oficina e lavador e salas administrativas do departamento de obras, e dá outras providências

Nº 1848

Lei

Data: 23/08/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre “abertura de Crédito Adicional Especial, para execução de pavimentação em vias públicas no Bairro Engenheiro José Mendes Júnior, e dá outras providências”.

Nº 1847

Lei

Data: 09/08/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a alteração do art.1º da Lei 1700 de 23 de janeiro de 2014 e dá outras providências”

Nº 1846

Lei

Data: 09/08/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida ao Lar São Vicente de Paulo, e dá outras providências

Nº 1845

Lei

Data: 09/08/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial para aquisição de material permanente, para PSF, com recursos do convênio com o Ministério da Saúde, e dá outras providências”.

Nº 1844

Lei

Data: 20/07/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre “abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para transferência de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, e dá outras providências”.

Nº 11

Lei Complementar

Data: 20/07/2017

Situação: Em vigor

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS TURISTICOS NO MUNICIPIO DE CAPITÓLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1843

Lei

Data: 12/07/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer, institui o Sistema Municipal e Esporte, suas derivações e da outras providências.

Nº 10

Lei Complementar

Data: 05/07/2017

Situação: Em vigor

Cria emprego Público , altera o quantitativo de vagas de empregos públicos, e dá outras providencias .

Nº 1842

Lei

Data: 22/06/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre “Denominação de logradouros públicos e praças, e dá outras providências

Nº 1841

Lei

Data: 22/06/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências

Nº 1840

Lei

Data: 07/06/2017

Situação: Em vigor

Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017

Nº 1839

Lei

Data: 07/06/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Especial para inclusão no orçamento vigente de dotação para construção de casa da cultura, conforme termo aditivo de reprogramação de recurso, e dá outras providências

Nº 1838

Lei

Data: 07/06/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências”.

Nº 9

Lei Complementar

Data: 07/06/2017

Situação: Em vigor

Autoriza a aceitação de Dação em Pagamento de bem imóvel situado no Município de Capitólio e dá outras providências.

Nº 157

Decreto

Data: 05/06/2017

Situação: Em vigor

Declara área de interesse social nos termos que descreve e dá outras providencias.

Nº 1837

Lei

Data: 31/05/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre “Abertura de crédito adicional especial para construção de rede de água e esgoto na vila Santa Clara, e dá outras providências”.

Nº 1836

Lei

Data: 24/05/2017

Situação: Em vigor

Declara de utilidade pública a Associação Antialcoólica de Capitólio, com sede neste Município.

Nº 1835

Lei

Data: 24/05/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre “Suplementação de Crédito Adicional Especial criado pela Lei Municipal 1.830 de 25 de janeiro de 2017 para despesas de termo aditivo na Quadra Poliesportiva da Espalhinhas, e dá outras providências”.

Nº 1834

Lei

Data: 24/05/2017

Situação: Em vigor

Dá nova redação a ementa e também ao artigo 3º da Lei nº 1.833 , de 05 de abril de 2017, que dispõe sobre a participação do Município em Consórcio Público.

Nº 8

Lei Complementar

Data: 24/05/2017

Situação: Em vigor

Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma Companhia Isenção Tributária e dá outras providências.

Nº 1833

Lei

Data: 05/04/2017

Situação: Em vigor

Disciplina a participação do Município de Capitólio em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.

Nº 7

Lei Complementar

Data: 05/04/2017

Situação: Revogada Totalmente

Homologa Convênio celebrado com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB-MG, concede à mesma Companhia Isenção Tributária e dá outras providências.

Nº 1832

Lei

Data: 22/03/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre “Autorização de abertura de Crédito Adicional Especial para reforma de creche recurso convênio, e dá outras providências”.

Nº 1831

Lei

Data: 22/03/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre “Autorização de abertura de credito adicional especial para pavimentação de vias públicas, recurso de convênio, e dá outras providências”.

Nº 6

Lei Complementar

Data: 03/03/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre a fixação da remuneração para o cargo de Diretor do Departamento de Administração e Planejamento dá outras providências

Nº 5

Lei Complementar

Data: 03/03/2017

Situação: Em vigor

Cria emprego público de Agente de Turismo e dá outras providências.

Nº 4

Lei Complementar

Data: 03/03/2017

Situação: Em vigor

Altera o número de vagas de empregos públicos e dá outras providencias .

Nº 3

Lei Complementar

Data: 03/03/2017

Situação: Em vigor

Altera a estrutura de cargos de direção e assessoramento do município de Capitólio e dá outras providencias .

Nº 70

Decreto

Data: 09/02/2017

Situação: Em vigor

Regulamenta a utilização do Registro de Preços

Nº 1830

Lei

Data: 25/01/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre “Abertura de Crédito Adicional Especial para despesas de termo aditivo na Quadra Poliesportiva da Espalhinhas, e dá outras providências”.

Nº 1829

Lei

Data: 25/01/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial para aquisição de equipamentos permanente, para PSF, recurso convênio Ministério da Saúde e dá outras providências”.

Nº 1828

Lei

Data: 25/01/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial para pavimentação de vias, recurso convênio , e dá outras providências”.

Nº 1827

Lei

Data: 25/01/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial para construção de Centro de Apoio ao Turista e Casa do Artesão , e dá outras providências”.

Nº 1826

Lei

Data: 25/01/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial com objetivo de compra de equipamentos para casa cultura, sendo utilizado saldo residual, e dá outras providências”.

Nº 1825

Lei

Data: 25/01/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial Abertura de Credito adicional especial para construção galpão para deposito, e dá outras providências”.

Nº 1824

Lei

Data: 25/01/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial Abertura de Credito adicional especial para construção galpão para deposito, e dá outras providências”.

Nº 1823

Lei

Data: 25/01/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial para compra de material permanente, sendo de ampliação de meta, utilizando saldo residual do convênio 1481002036/2015, e dá outras providências

Nº 1822

Lei

Data: 25/01/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial construção alambrado CEAC – Centro de Educação Ambiental de Capitólio e dá outras providências”.

Nº 1821

Lei

Data: 25/01/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial utilização de saldo residual do convênio Orla Parte II, e dá outras providências”.

Obs: Dispõe sobre “autorização de abertura de credito adicional especial utilização de saldo residual do convênio Orla Parte II, e dá outras providências”.

Nº 2

Lei Complementar

Data: 25/01/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre reajuste dos vencimentos, salários e demais remunerações dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências

Nº 1

Lei Complementar

Data: 25/01/2017

Situação: Em vigor

Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Capitólio e dá outras providências.

Obs: Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Capitólio e dá outras providências.

Nº 1820

Lei

Data: 23/12/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre alteração da redação do artigo 4º da Lei Municipal número 1.777/2015 e dá outras providências.

Nº 1819

Lei

Data: 23/12/2016

Situação: Em vigor

Autoriza a concessão de subvenções, auxilio financeiro, contribuições e dá outras providências.”

Nº 9

Lei Complementar

Data: 23/12/2016

Situação: Em vigor

Altera o caput artigo 1º, da Lei Complementar nº 15/2009 de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Nº 254

Decreto

Data: 22/12/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre atualização da UFICA - Unidade Fiscal de Capitólio nos termos da legislação tributária municipal.

Nº 1818

Lei

Data: 28/11/2016

Situação: Em vigor

Dispõe sobre “autorização de abertura de crédito adicional especial para compra de caminhão para coleta de lixo, e dá outras providências”.

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