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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 01/10/2026 às 14h46
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271 atos encontrados
Nº 194
Decreto
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Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 193
Decreto
Baixar
Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 192
Decreto
Baixar
Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 191
Decreto
Baixar
Data: 15/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 190
Decreto
Baixar
Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 189
Decreto
Baixar
Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 188
Decreto
Baixar
Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 187
Decreto
Baixar
Data: 14/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 186
Decreto
Baixar
Data: 04/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO.”
Nº 180
Decreto
Baixar
Data: 04/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTES OFERECIDOS EM GARANTIA NO LOTEAMENTO "ESCARPAS VILLE II".
Nº 179
Decreto
Baixar
Data: 04/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTES OFERECIDOS EM GARANTIA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ESCARPAS VILLE I".
Nº 185
Decreto
Baixar
Data: 04/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR."
Nº 178
Decreto
Baixar
Data: 03/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SALDO ORCAMENTÁRIO”
Nº 177
Decreto
Baixar
Data: 02/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SALDO ORCAMENTÁRIO”
Nº 176
Decreto
Baixar
Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO.”
Nº 175
Decreto
Baixar
Data: 01/10/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 173
Decreto
Baixar
Data: 30/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR."
Nº 172
Decreto
Baixar
Data: 30/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL."
Nº 171
Decreto
Baixar
Data: 30/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL."
Nº 174
Decreto
Baixar
Data: 30/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 64
Portaria
Baixar
Data: 27/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/24 DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 169
Decreto
Baixar
Data: 18/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO.”
Nº 170
Decreto
Baixar
Data: 18/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO"
Nº 63
Portaria
Baixar
Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL CONTRATAÇÃO PARA PRATICAR DE ATOS REFERENTES AO PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO.”
Nº 168
Decreto
Baixar
Data: 04/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SALDO ORCAMENTÁRIO”
Nº 166
Decreto
Baixar
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO.”
Nº 167
Decreto
Baixar
Data: 03/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR."
Nº 156
Decreto
Baixar
Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SALDO ORCAMENTÁRIO”
Nº 164
Decreto
Baixar
Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Nº 163
Decreto
Baixar
Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DA NOVA COMPOSIÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 162
Decreto
Baixar
Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DE VIOLÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS E/OU CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO.”
Nº 161
Decreto
Baixar
Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL.”
Nº 160
Decreto
Baixar
Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE"
Nº 159
Decreto
Baixar
Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, CONFORME DETERMINA A LEI MUNICIPAL 2.345 DE 14 DE JUNHO DE 2023.”
Nº 158
Decreto
Baixar
Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOREM O CODEMA – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.”
Nº 157
Decreto
Baixar
Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE CAPITÓLIO.”
Nº 155
Decreto
Baixar
Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL."
Nº 154
Decreto
Baixar
Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL."
Nº 150
Decreto
Baixar
Data: 08/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO.”
Nº 151
Decreto
Baixar
Data: 08/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O ARTIGO 33 DO DECRETO MUNICIPAL N°549 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 149
Decreto
Baixar
Data: 07/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SALDO ORCAMENTÁRIO”
Nº 148
Decreto
Baixar
Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SALDO ORCAMENTÁRIO”
Nº 146
Decreto
Baixar
Data: 05/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO.”
Nº 145
Decreto
Baixar
Data: 05/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR."
Nº 144
Decreto
Baixar
Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.”
Nº 140
Decreto
Baixar
Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO.”
Nº 141
Decreto
Baixar
Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR."
Nº 139
Decreto
Baixar
Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL."
Nº 138
Decreto
Baixar
Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO ED BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA PROMOÇÃO CULTURAL E ATIVIDADES DE INTERESSE DA COLETIVIDADE, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N° 1.935, DE 18 ED JULHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 142
Decreto
Baixar
Data: 19/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DO DECRETO N° 166 DE 05 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Telefone: (37) 3373-0300
Endereço: Rua: Monsenhor Mário da Silveira, n° 110 | CEP: 37930-000
Atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 11h e das 12h30 às 17h.
Prefeitura de Capitólio-MG
Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Portal atualizado em: 05/10/2026 14:21
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