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LEI ORDINÁRIA Nº 2050 DE 31 DE MARÇO DE 2020.

“Dispõe sobre “Altera a composição do Conselho Municipal de Turismo, e da outras providências”.

O povo do Município de Capitólio, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.928, de 23 de maio de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.4º O Conselho Municipal de Turismo será composto paritariamente, por representantes do poder público e representantes da sociedade civil, indicados pelos diversos segmentos ligados a área e que tenham interesse pelo desenvolvimento e fomento do turismo em Capitólio, os quais serão nomeados pelo prefeito através de Decreto, observada a seguinte divisão:

I-Poder público:

  a)06 (seis) representantes do Poder Executivo Municipal;

  b)03 (três) representantes do Poder Legislativo Municipal;

II-Sociedade Civil:

  a)01 (um) representante do Circuito Turístico Nascentes das Gerais;

  b)01 (um) representante da Associação dos Empresários do Setor de Turismo de Capitólio- ACATUR;

  c)01 (um) Representante da Associação Comercial e Industrial de Capitólio;

  d)01 (um) Representante da Associação dos Artesãos e Produtores Caseiros de Capitólio- CAPITART;

  e)01 (um) representante da Associação dos Passeios Náuticos do Turvo;

  f)01 (um) representante da Associação dos Empresários de Passeios Náuticos de Escarpas do Lago;

  g)01 (um) representante da Associação dos Moradores de Escarpas do Lago;

  h)01 (um) representante da Associação de Passeios Turísticos de Capitólio;

  i)01 (um) representante da Associação dos Prestadores de Serviços Turísticos de Capitólio e região.

Parágrafo único. Cada conselheiro titular terá um suplente oriundo da mesma categoria representativa que o substituirá em caso de impedimento, ou qualquer ausência.

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Capitólio, 31 de Março de 2020.

 JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal