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DECRETO Nº 104, 02 DE SETEMBRO DE 2019
Assunto(s): Loteam. /Parcel. do Solo
Em vigor

 

      DECRETO Nº 104, de 02 de Setembro de 2019.

 

 

 

“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”.

 

 

 

O Prefeito do município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso XXII, e ainda:

 

 

CONSIDERANDO, o Decreto n.116/2010, Decreto 110/2012 e Decreto n.151/2017;

 

CONSIDERANDO, O Laudo Técnico de Engenharia, emitido pelo Engenheiro Civil do Município de Capitólio-MG, o Sr. Carlos Alberto Pereira, engenheiro civil registrado no CREA/MG 40.833/D, produzido via visita técnica in loco;

 

DECRETA:

Art.1° - Fica liberada a caução dos lotes abaixo relacionado e integrante do Loteamento Águas das Vertentes, em Capitólio/MG.

 

  1. Lote 45 da quadra 03 - Matrícula: 38.788

 

  1. Lote 46 da quadra 03 - Matrícula: 38.789

 

  1. Lote 50 da quadra 03 - Matrícula: 38.793

 

  1.   Lote 06 da quadra 01 – Matrícula: 38.684

 

 

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

 

Capitólio, 02 de Setembro de 2019.

 

 

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

 

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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