DECRETO Nº 40, de 12 de Março de 2019.
“Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”.
O Prefeito do município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso XXII, e ainda:
CONSIDERANDO, o Decreto n.116/2010, Decreto 110/2012 e Decreto n.151/2017;
CONSIDERANDO, O Laudo Técnico de Engenharia, emitido pelo Engenheiro Civil do Município de Capitólio-MG, o Sr. Carlos Alberto Pereira, engenheiro civil registrado no CREA/MG 40.833/D, produzido via visita técnica in loco;
DECRETA:
Art.1° - Fica liberada a caução dos lotes abaixos relacionados e integrantes do Loteamento Águas das Vertentes, em Capitólio/MG.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Capitólio, 12 de Março de 2019.
JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI Nº 1998, 07 DE MAIO DE 2019 | “Dispõe sobre transformação da destinação de imóveis residenciais em imóveis comerciais localizados no loteamento enseada do lago, e dá outras providências.” | 07/05/2019 |
DECRETO Nº 55, 27 DE MARÇO DE 2019 | Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “MARIA SANTA”. | 27/03/2019 |
DECRETO Nº 45, 15 DE MARÇO DE 2019 | “Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”. | 15/03/2019 |
DECRETO Nº 44, 15 DE MARÇO DE 2019 | “Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”. | 15/03/2019 |
DECRETO Nº 43, 15 DE MARÇO DE 2019 | “Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”. | 15/03/2019 |