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- Decreto 30 de 27/02/2019

 

DECRETO Nº 30, de 27 de fevereiro de 2019.

 

 

Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento  “GRAN PARQUE CAPITÓLIO”.

 

 

O Prefeito do município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso XXII, e ainda:

 

CONSIDERANDO , O Laudo Técnico de Engenharia, emitido pelo engenheiro civil do setor de Engenharia, o Sr. Carlos Alberto Pereira, registrado no CREA/MG 40.833/D, produzido via visita técnica in loco;

 

DECRETA

 

Art.1° - Fica liberada a caução do lote abaixo relacionado e integrante do Loteamento “GRAN PARQUE CAPITÓLIO”, em Capitólio/MG.

 

I - Lote 01 da quadra 02 – Matrícula: 39.438

 

Art. 2° – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

 

Capitólio, 27 de fevereiro de 2019.

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

 

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