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DECRETO Nº 435, 27 DE NOVEMBRO DE 2018
Assunto(s): Imóveis
Em vigor
Obs: DECRETO Nº 435, de 27 de novembro de 2018. Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em garantia hipotecária no loteamento “ENSEADA DO LAGO”. O Prefeito do município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso XXII, e ainda: CONSIDERANDO , o Decreto n.116/2010, Decreto 110/2012 e Decreto n.34/2014; CONSIDERANDO , O Laudo Técnico de Engenharia, emitido pelo Engenheiro Civil do Município de Capitólio-MG, o Sr. Carlos Alberto Pereira, engenheiro civil registrado no CREA/MG 40.833/D, produzido via visita técnica in loco; DECRETA Art.1° - Fica liberada a hipoteca do lote abaixo relacionado e integrante do Loteamento Enseada do Lago, em Capitólio/MG. QUADRA LOTE AREA – m² MATRICULA 01 10 2.639,00 33.845 01 11 2.395,00 33.846 01 12 1.958,00 33.847 01 13 2.253,00 33.848 01 14 1.954,00 33.849 01 15 2.085,00 33.850 01 24 1.769,00 33.859 01 25 1.898,00 33.860 01 26 2.058,00 33.861 QUADRA LOTE AREA – m² MATRICULA 02 18 1.861,00 33.881 02 19 1.833,00 33.882 02 20 1.804,00 33.883 02 21 1.825,00 33.884 02 22 1.948,00 33.885 02 23 1.814,00 33.886 02 24 1.816,00 33.887 02 25 1.806,00 33.888 02 26 1.819,00 33.889 QUADRA LOTE AREA – m² MATRICULA 03 01 1.806,00 33.890 03 02 1.808,00 33.891 03 09 1.760,00 33.898 03 10 1.803,00 33.899 03 11 1.751,00 33.900 03 12 1.735,00 33.901 03 13 1.768,00 33.902 QUADRA LOTE AREA – m² MATRICULA 04 07 1.205,00 33.909 04 08 1.189,00 33.910 04 09 1.243,00 33.911 04 10 1.297,00 33.912 04 11 1.350,00 33.913 04 12 1.440,00 33.914 04 13 1.747,00 33.915 04 14 1.614,00 33.916 Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. Capitólio, 27 de novembro de 2018. Município de Capitólio do Estado de Minas Gerais José Eduardo Terra Vallory Prefeito Municipal CPF: 355.538.636-00

 

DECRETO Nº 435, de 27 de novembro de 2018.

Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em garantia hipotecária no                        loteamento “ENSEADA DO LAGO”.

O Prefeito do município de Capitólio/MG, Sr. José Eduardo Terra Vallory, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal 6.766/79 e pela Lei Orgânica do Município de Capitólio/MG, em especial o art. 69 caput e inciso XXII, e ainda:

CONSIDERANDO , o Decreto n.116/2010, Decreto 110/2012 e Decreto n.34/2014;

CONSIDERANDO , O Laudo Técnico de Engenharia, emitido pelo Engenheiro Civil do Município de Capitólio-MG, o Sr. Carlos Alberto Pereira, engenheiro civil registrado no CREA/MG 40.833/D, produzido via visita técnica in loco;

DECRETA

Art.1° - Fica liberada a hipoteca do lote abaixo relacionado e integrante do Loteamento Enseada do Lago, em Capitólio/MG.

QUADRA

LOTE

AREA – m²

MATRICULA

01

10

2.639,00

33.845

01

11

2.395,00

33.846

01

12

1.958,00

33.847

01

13

2.253,00

33.848

01

14

1.954,00

33.849

01

15

2.085,00

33.850

01

24

1.769,00

33.859

01

25

1.898,00

33.860

01

26

2.058,00

33.861

 

 

QUADRA

LOTE

AREA – m²

MATRICULA

02

18

1.861,00

33.881

02

19

1.833,00

33.882

02

20

1.804,00

33.883

02

21

1.825,00

33.884

02

22

1.948,00

33.885

02

23

1.814,00

33.886

02

24

1.816,00

33.887

02

25

1.806,00

33.888

02

26

1.819,00

33.889

 

 

 

QUADRA

LOTE

AREA – m²

MATRICULA

03

01

1.806,00

33.890

03

02

1.808,00

33.891

03

09

1.760,00

33.898

03

10

1.803,00

33.899

03

11

1.751,00

33.900

03

12

1.735,00

33.901

03

13

1.768,00

33.902

 

QUADRA

LOTE

AREA – m²

MATRICULA

04

07

1.205,00

33.909

04

08

1.189,00

33.910

04

09

1.243,00

33.911

04

10

1.297,00

33.912

04

11

1.350,00

33.913

04

12

1.440,00

33.914

04

13

1.747,00

33.915

04

14

1.614,00

33.916

 

 

 

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Capitólio, 27 de novembro de 2018.

 

 

Município de Capitólio do Estado de Minas Gerais

José Eduardo Terra Vallory

Prefeito Municipal

CPF: 355.538.636-00

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 43, 15 DE MARÇO DE 2019 “Dispõe sobre a liberação de lotes oferecidos em caução no loteamento “ÁGUAS DAS VERTENTES”. 15/03/2019
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