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- Decreto 421 de 14/11/2018

DECRETO Nº 421 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

Revoga gratificação de função e dá outras providências.


JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY, Prefeito Municipal de Capitólio, Estado de Minas Gerais, no uso e exercício de suas atribuições Legais, e com base no inciso VI, do artigo 69 da Lei Orgânica Municipal;


CONSIDERANDO que a partir desta data a servidora não mais desempenhará a função que lhe garantiu a gratificação: 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 376 de 05 de outubro de 2018 que concedia gratificação de função à servidora ANA PAULA LACERDA, matrícula funcional nº 415.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Capitólio, 14 de Novembro de 2018.

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
Prefeito Municipal

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