DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY, Prefeito Municipal de Capitólio, Estado de Minas Gerais, no uso e exercício de suas atribuições Legais, e com base na Lei Orgânica Municipal,
Considerando que o dia do funcionário público, 28 de outubro, neste ano recai em um domingo;
D E C R E T A:
Art. 1º - A transferência, em caráter excepcional, para o dia 26 de outubro (sexta-feira) do ano em curso, da comemoração do Dia do Funcionário Público, no âmbito das repartições públicas municipais.
Parágrafo único - Caberão às respectivas Secretarias a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Capitólio, 15 de outubro de 2018.
JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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