Ir para o conteúdo

Prefeitura de Capitólio-MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Capitólio-MG
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI Nº 1939, 27 DE AGOSTO DE 2018
Assunto(s): Orçamento
Em vigor
Obs: LEI Nº 1939 DE 27 DE AGOSTO DE 2.018 Dispõe sobre “abertura de Credito Adicional Suplementar para majoração do repasse através de contrato do rateio do Consorcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi, e dá outras providências”. O povo do Munícipio de Capitólio, Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizada a abertura de credito adicional suplementar para majoração do repasse através do contrato de rateio do Consorcio Intermunicipal de Saúde da microrregião de Piumhi, nas seguintes dotações orçamentárias: DOTAÇÕES 02 – Executivo 02.05 – Fundo Municipal de Saúde 02.05.10 – Saúde 02.05.10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.05.10.302.0004 – Saúde Qualidade de Vidas para Todos 02.05.10.302.0004.2017 – Manutenção do Repasse ao Consórcio de Saúde 02.05.10.302.0004.2017.317170 – Rateio pela Participação em Consórcio Público R$9.870,00 (Nove Mil, Oitocentos e Setenta Reais); 02 – Executivo 02.05 – Fundo Municipal de Saúde 02.05.10 – Saúde 02.05.10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.05.10.302.0004 – Saúde Qualidade de Vidas para Todos 02.05.10.302.0004.2017 – Manutenção do Repasse ao Consórcio de Saúde 02.05.10.302.0004.2017.337170 – Rateio pela Participação em Consórcio Público R$8.242,50 (Oito mil, Duzentos e Quarenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos); 02 – Executivo 02.05 – Fundo Municipal de Saúde 02.05.10 – Saúde 02.05.10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.05.10.302.0004 – Saúde Qualidade de Vidas para Todos 02.05.10.302.0004.2017 – Manutenção do Repasse ao Consórcio de Saúde 02.05.10.302.0004.2017.447170 – Rateio pela Participação em Consórcio Público R$262,50 (Duzentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos). Art. 2º Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito adicional especial prevista no artigo anterior, no valor de R$18.375,00 (dezoito mil, trezentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, proveniente de superávit financeiro do exercício anterior. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Capitólio, 27 de Agosto de 2018. JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY Prefeito Municipal

LEI Nº 1939 DE 27 DE AGOSTO DE 2.018

 

 

 

Dispõe sobre “abertura de Credito Adicional Suplementar para majoração do repasse através de contrato do rateio do Consorcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi, e dá outras providências”.

 

 

O povo do Munícipio de Capitólio, Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu  nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de credito adicional suplementar para majoração do repasse através do contrato de rateio do Consorcio Intermunicipal de Saúde da microrregião de Piumhi, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

DOTAÇÕES

02 – Executivo

02.05 – Fundo Municipal de Saúde

02.05.10 – Saúde

02.05.10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

02.05.10.302.0004 – Saúde Qualidade de Vidas para Todos

02.05.10.302.0004.2017 – Manutenção do Repasse ao Consórcio de Saúde

02.05.10.302.0004.2017.317170 – Rateio pela Participação em Consórcio Público

R$9.870,00 (Nove Mil, Oitocentos e Setenta Reais);

 

02 – Executivo

 

 

 

 

02.05 – Fundo Municipal de Saúde

02.05.10 – Saúde

02.05.10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

02.05.10.302.0004 – Saúde Qualidade de Vidas para Todos

02.05.10.302.0004.2017 – Manutenção do Repasse ao Consórcio de Saúde

02.05.10.302.0004.2017.337170 – Rateio pela Participação em Consórcio Público

R$8.242,50 (Oito mil, Duzentos e Quarenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos);

02 – Executivo

02.05 – Fundo Municipal de Saúde

02.05.10 – Saúde

02.05.10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

02.05.10.302.0004 – Saúde Qualidade de Vidas para Todos

02.05.10.302.0004.2017 – Manutenção do Repasse ao Consórcio de Saúde

02.05.10.302.0004.2017.447170 – Rateio pela Participação em Consórcio Público

R$262,50 (Duzentos e Sessenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos).

Art. 2º Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito adicional especial prevista no artigo anterior, no valor de R$18.375,00 (dezoito mil, trezentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, proveniente de superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Capitólio, 27 de Agosto de 2018.

 

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

 

CERTIDÃO

CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 27 de Agosto de 2018.

Capitólio, 27 de Agosto de  2018

José Eduardo Terra Vallory

Prefeito Municipal

 

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 30, 05 DE FEVEREIRO DE 2024 "DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO." 05/02/2024
DECRETO Nº 29, 05 DE FEVEREIRO DE 2024 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR." 05/02/2024
DECRETO Nº 28, 05 DE FEVEREIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SALDO ORCAMENTÁRIO” 05/02/2024
DECRETO Nº 26, 02 DE FEVEREIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE SALDO ORCAMENTÁRIO” 02/02/2024
DECRETO Nº 18, 24 DE JANEIRO DE 2024 "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR." 24/01/2024
Minha Anotação
×
LEI Nº 1939, 27 DE AGOSTO DE 2018
Código QR
LEI Nº 1939, 27 DE AGOSTO DE 2018
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia