LEI Nº 1924 DE 09 DE MAIO DE 2018.
“Declara de utilidade pública a Associação dos Empresários de Turismo de Capitólio e região – ACATUR -, com sede neste Município.”
O povo do Munícipio de Capitólio, Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Empresários de Turismo de Capitólio e região (ACATUR), associação sem fins lucrativos, CNPJ 26.770.427/0001-62, com sede no Município de Capitólio.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Capitólio, 09 de maio de 2018.
José Eduardo Terra Vallory
Prefeito Municipal
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Ato | Ementa | Data |
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