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- Lei 1924 de 09/05/2018

LEI Nº 1924 DE 09 DE MAIO DE 2018.

 

 

 

“Declara de utilidade pública a Associação dos Empresários de Turismo de Capitólio e região – ACATUR -, com sede neste Município.”

 

 

O povo do Munícipio de Capitólio, Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu  nome, sanciono a seguinte Lei:

 

 Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Empresários de Turismo de Capitólio e região (ACATUR), associação sem fins lucrativos, CNPJ 26.770.427/0001-62, com sede no Município de Capitólio.

 

 

 

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Capitólio, 09 de maio de 2018.

 

 

 

José Eduardo Terra Vallory

Prefeito Municipal

 

 

 

 

 

CERTIDÃO

CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 09 de Maio de 2018.

 

Capitólio, 09 de Maio  de  2018

 

José Eduardo Terra Vallory

Prefeito Municipal

 

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