Ir para conteúdo

Ir para conteúdo

Prefeitura
Acompanhe-nos:
Facebook
Blog da Educação
Leis e Decretos
Principal   Leis e Decretos
Ver texto Consolidado
Ver texto Compilado
Ver texto Original
Voltar
- Lei 1917 de 18/04/2018

LEI Nº 1917 DE 18 DE ABRIL DE 2.018

 

Dispõe sobre “abertura de credito adicional especial para reforma de quadra poliesportiva setor ensino, e dá outras providências”.

O povo  do Munícipio de Capitólio , Estado de Minas Gerais , por seus representantes na Câmara Municipal , aprovou e eu, em seu  nome, sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º Fica autorizada a abertura de credito adicional especial para reforma de quadra poliesportiva setor ensino, nas seguintes dotações orçamentárias:

DOTAÇÃO

02 – Executivo

02.06 – Secretaria de Educação Esporte e Lazer  

02.06.03 – Ensino Fundamental

02.06.03.12 – Educação

02.06.03.12.361 – Fundamental

02.06.03.12.361.0003 – Capitólio Cidadania e Educação para Todos

02.06.03.12.361.0003.2175 – Manutenção Quadra Poliesportiva Setor de Ensino

02.06.03.12.361.0003.2175.339030 – Material de Consumo

R$5.000,00 (Cinco mil reais)

02 – Executivo

02.06 – Secretaria de Educação Esporte e Lazer  

02.06.03 – Ensino Fundamental

02.06.03.12 – Educação

02.06.03.12.361 – Fundamental

02.06.03.12.361.0003 – Capitólio Cidadania e Educação para Todos

02.06.03.12.361.0003.2175 – Manutenção Quadra Poliesportiva Setor de Ensino

02.06.03.12.361.0003.2175.339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica.

R$5.000,00 (Cinco mil reais)

02 – Executivo

02.06 – Secretaria de Educação Esporte e Lazer  

02.06.03 – Ensino Fundamental

02.06.03.12 – Educação

02.06.03.12.361 – Fundamental

02.06.03.12.361.0003 – Capitólio Cidadania e Educação para Todos

02.06.03.12.361.0003.2175 – Manutenção Quadra Poliesportiva Setor de Ensino

02.06.03.12.361.0003.2175.339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$5.000,00 (Cinco mil reais).

Art. 2º Constituem fontes de recursos para a abertura de crédito adicional especial prevista no artigo anterior, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), em conformidade com o inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64, provenientes de anulação da seguinte dotação orçamentária.

FONTE ANULAÇÃO:

02 – Executivo

02.06 – Secretaria de Educação Esporte e Lazer

02.06.02 – Ensino – Infantil

02.06.02.12 – Educação

02.06.02.12.365 – Educação Infantil

02.06.02.12.365.0003 – Capitólio Cidadania e Educação para Todos

02.06.02.12.365.0003.2036 – Manutenção da Atividades da Creche

02.06.02.12.365.0003.2036.319013 – Obrigações Patronais

 

R$15.000,00 (Quinze reais).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Capitólio, 18 de abril de 2018.

 

 

 

JOSÉ EDUARDO TERRA VALLORY

Prefeito Municipal

 

 

 

CERTIDÃO

CERTIFICO, para todos os efeitos que publiquei esta Lei em 18 de Abril de 2018.

Capitólio, 18 de Abril   de  2018

José Eduardo Terra Vallory

Prefeito Municipal

 

 

Prefeitura de Capitólio-MG
Acompanhe-nos:
Facebook
Blog da Educação
Receba os informativos
da Prefeitura em seu e-mail
Mapa Rua: Monsenhor Mário da Silveira, n° 110
Capitólio-MG - CEP: 37930-000
Atendimento Atendimento de Segunda-feira a Sexta-feira das 8h as 11h e das 12:30h as 17h.
Telefone Telefone para contato:
(37) 3373-1244
© Copyright Instar - 2006-2018.
Todos os direitos reservados. Instar Internet